Júlio Bueno: Retomando o Crescimento: o uso da Dívida Ativa

A Dívida Ativa é o montante que os contribuintes devem ao Estado em função de tributos não pagos

Por O Dia

De acordo com Julio Bueno, com entrada de outras operadoras, haverá geração de empregos no estado
De acordo com Julio Bueno, com entrada de outras operadoras, haverá geração de empregos no estado -
Rio - A securitização da Dívida Ativa pode ser uma das soluções para a crise financeira do Estado do RJ. Em colunas anteriores sublinhei que é central o crescimento da economia para a melhoria da saúde das finanças. Destaquei que as Parcerias Público- Privadas (PPPs) são um instrumento para alavancar recursos privados, mas não avançaram por falta de dinheiro público e do Fundo Garantidor.

No Estado do RJ o total da Dívida Ativa é da ordem de R$ 100 bilhões, gerando um fluxo de pagamento anual em torno de R$ 400 milhões. A securitização pode gerar em torno de R$ 4 bilhões em recursos para o tesouro. Mas, o leitor leigo deve estar se perguntando, o que é securitização à qual me refiro?

A Dívida Ativa é o montante que os contribuintes devem ao Estado em função de tributos não pagos. Parte da dívida é contestada na Justiça quando o contribuinte discorda da causa ou dos valores cobrados. Embora conste do total da Dívida Ativa, o montante judicializado é pendente de decisão dos tribunais.

Há ainda o crédito de muito difícil recuperação, quando empresas vão à falência ou desaparecem, deixando milionárias dívidas. São créditos que só podem ser recuperados com uma enorme estrutura e agilidade de cobrança. Para se ter ideia da ineficiência da cobrança no Brasil, somente em alguns estados o devedor consta do cadastro da Serasa.

A securitização, de modo simplificado, é o processo no qual um agente econômico paga, em parte ou na totalidade, pelos créditos da Dívida Ativa e também auxilia no processo de cobrança. Assim, adiantam-se recursos e aumenta-se a eficiência na recuperação de créditos, ressarcindo o investidor e os serviços bancários.

A emissão dos títulos é de conta e risco do agente financeiro, não dando o estado qualquer garantia na operação, ou seja, não é um empréstimo ao estado e, portanto, não gera aumento do endividamento.

Os recursos gerados na securitização podem ser usados em investimentos em PPPs, o que permitiria avanços em saneamento, estradas,escolas, presídios, hospitais, enfim, na infraestrutura necessária e para a qual o Estado não dispõe de recursos. Por serem extraordinários, sugere-se que sejam utilizados em investimento ao invés de custeio.

Pode-se, a partir da securitização, alavancar, pelo menos, R$ 12 bilhões em recursos privados para as PPPs, gerando investimentos da ordem de R$ 16 bilhões, que levariam à retomada do crescimento. Falta ainda, porém, equacionar o Fundo Garantidor, assunto da próxima coluna.
Julio Bueno é engenheiro de Produção e ex-secretário de Estado de Fazenda

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