Júlio Bueno: Retomando o Crescimento: o uso da Dívida Ativa

A Dívida Ativa é o montante que os contribuintes devem ao Estado em função de tributos não pagos

Por O Dia

Júlio Bueno
Júlio Bueno -
Rio - A securitização da Dívida Ativa pode ser uma das soluções para a crise financeira do Estado do RJ. Em colunas anteriores sublinhei que é central o crescimento da economia para a melhoria da saúde das finanças. Destaquei que as Parcerias Público- Privadas (PPPs) são um instrumento para alavancar recursos privados, mas não avançaram por falta de dinheiro público e do Fundo Garantidor.

No Estado do RJ o total da Dívida Ativa é da ordem de R$ 100 bilhões, gerando um fluxo de pagamento anual em torno de R$ 400 milhões. A securitização pode gerar em torno de R$ 4 bilhões em recursos para o tesouro. Mas, o leitor leigo deve estar se perguntando, o que é securitização à qual me refiro?

A Dívida Ativa é o montante que os contribuintes devem ao Estado em função de tributos não pagos. Parte da dívida é contestada na Justiça quando o contribuinte discorda da causa ou dos valores cobrados. Embora conste do total da Dívida Ativa, o montante judicializado é pendente de decisão dos tribunais.

Há ainda o crédito de muito difícil recuperação, quando empresas vão à falência ou desaparecem, deixando milionárias dívidas. São créditos que só podem ser recuperados com uma enorme estrutura e agilidade de cobrança. Para se ter ideia da ineficiência da cobrança no Brasil, somente em alguns estados o devedor consta do cadastro da Serasa.

A securitização, de modo simplificado, é o processo no qual um agente econômico paga, em parte ou na totalidade, pelos créditos da Dívida Ativa e também auxilia no processo de cobrança. Assim, adiantam-se recursos e aumenta-se a eficiência na recuperação de créditos, ressarcindo o investidor e os serviços bancários.

A emissão dos títulos é de conta e risco do agente financeiro, não dando o estado qualquer garantia na operação, ou seja, não é um empréstimo ao estado e, portanto, não gera aumento do endividamento.

Os recursos gerados na securitização podem ser usados em investimentos em PPPs, o que permitiria avanços em saneamento, estradas,escolas, presídios, hospitais, enfim, na infraestrutura necessária e para a qual o Estado não dispõe de recursos. Por serem extraordinários, sugere-se que sejam utilizados em investimento ao invés de custeio.

Pode-se, a partir da securitização, alavancar, pelo menos, R$ 12 bilhões em recursos privados para as PPPs, gerando investimentos da ordem de R$ 16 bilhões, que levariam à retomada do crescimento. Falta ainda, porém, equacionar o Fundo Garantidor, assunto da próxima coluna.
Julio Bueno é engenheiro de Produção e ex-secretário de Estado de Fazenda
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