Desde que iniciou a nova presidência da república neste ano não foram poucas as oportunidades que alguns membros do governo ou pessoas próximas do presidente mencionaram o Ato Institucional número 5 (conhecido como AI-5), o que não tem o menor cabimento nos dias de hoje. Independente de ideologias, esse período significou muita turbulência no país, provocando radicalismo tanto de quem era favorável ao Ato quanto dos que eram contra. Mais do que a divergência ideológica, a violência foi uma premissa nesse período, havendo perdas de vidas. Dessa forma, com tantos problemas que já enfrentamos, trazer à tona algo dessa dramaticidade é simplesmente desnecessário.
Implantado em 1968, o Ato representou o autoritarismo no Brasil, significando a notória intenção de governar o Brasil “com mãos de ferro e luvas de seda” por longo prazo. E isso deu certo, pois foram 20 anos de ditadura. Para um Estado democrático de direito, as premissas que sustentam uma governabilidade nesses moldes são totalmente desproporcionais e contrárias ao mundo moderno de inovações, tecnologias e informação na palma da mão.
Com a recente polarização não foram raros os cidadãos defendendo a volta da ditadura. Muitos sem saber o que isso significou. Mas quando essa menção vem de autoridades é ainda mais preocupante, pois todos sabem as consequências de um estado impositivo, com normas demasiadamente duras, censuras e intolerância a tudo que é diferente. Como associar isso à era da internet e das redes sociais, por exemplo?
Além disso, não podemos desprezar o que há no mundo atual. A palavra de ordem é diversidade, respeito às opiniões, além do empoderamento, seja das mulheres, dos negros e público LGBTQI. Discriminar é crime. Simples assim.
Claro que somos a favor dos valores da família, da moral e da ética. Mas quem disse que pensar diferente é ir contra esses princípios? A sociedade precisa compreender a velha máxima que “o meu direito começa quando o do outro termina”. Expressar-se é um direito. Manifestar é legítimo e reivindicar é permitido, desde que se mantenha o equilíbrio e não misture violência na mensagem que se deseja passar. Isso vale para todos.
Neste final de ano, fica o desejo de que todos, essencialmente nossas autoridades, possam pensar e agir com maior cuidado, inclusive no que falam. Afinal, hoje todos nós somos formadores de opinião e influenciadores e se é para compartilhar algo, que seja o bem coletivo.
Implantado em 1968, o Ato representou o autoritarismo no Brasil, significando a notória intenção de governar o Brasil “com mãos de ferro e luvas de seda” por longo prazo. E isso deu certo, pois foram 20 anos de ditadura. Para um Estado democrático de direito, as premissas que sustentam uma governabilidade nesses moldes são totalmente desproporcionais e contrárias ao mundo moderno de inovações, tecnologias e informação na palma da mão.
Com a recente polarização não foram raros os cidadãos defendendo a volta da ditadura. Muitos sem saber o que isso significou. Mas quando essa menção vem de autoridades é ainda mais preocupante, pois todos sabem as consequências de um estado impositivo, com normas demasiadamente duras, censuras e intolerância a tudo que é diferente. Como associar isso à era da internet e das redes sociais, por exemplo?
Além disso, não podemos desprezar o que há no mundo atual. A palavra de ordem é diversidade, respeito às opiniões, além do empoderamento, seja das mulheres, dos negros e público LGBTQI. Discriminar é crime. Simples assim.
Claro que somos a favor dos valores da família, da moral e da ética. Mas quem disse que pensar diferente é ir contra esses princípios? A sociedade precisa compreender a velha máxima que “o meu direito começa quando o do outro termina”. Expressar-se é um direito. Manifestar é legítimo e reivindicar é permitido, desde que se mantenha o equilíbrio e não misture violência na mensagem que se deseja passar. Isso vale para todos.
Neste final de ano, fica o desejo de que todos, essencialmente nossas autoridades, possam pensar e agir com maior cuidado, inclusive no que falam. Afinal, hoje todos nós somos formadores de opinião e influenciadores e se é para compartilhar algo, que seja o bem coletivo.
*Marcos Espínola é advogado Criminalista e Especialista em Segurança Pública.
