Vinícius Figueiredo de Souza: Ai-5, 51 anos: o passado bate à porta

As instituições públicas também sofreram ataques no período, como o fechamento do Congresso Nacional, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e a censura à imprensa

Por Vinícius Figueiredo de Souza

Vinícius Figueiredo de Souza
Vinícius Figueiredo de Souza -
A Constituição já não valeu muito na nossa história, especialmente durante a Ditadura Civil-Militar brasileira, de 1964 a 1985. Nessa época, um ato institucional tinha mais importância do que ela. E não foram poucos. No total, tivemos 17 atos institucionais. O mais famoso é o de número 5, editado em 12 de dezembro de 1968 durante o governo do Presidente Costa e Silva, que promoveu o recrudescimento da repressão e a suspensão de direitos fundamentais, especialmente da garantia do habeas corpus, no caso de crimes políticos ou contra a Segurança Nacional. As instituições públicas também sofreram ataques no período, como o fechamento do Congresso Nacional, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e a censura à imprensa.

Não é uma época saudosa, exceto pela rica produção cultural e a genialidade do nosso futebol. Contudo, o atual governo do Presidente Bolsonaro sente muita vontade de darmos passos atrás na nossa História. Em incontáveis vezes, seus filhos e membros do staff presidencial declararam abertamente a possibilidade do retorno ao regime autoritário imposto pelo AI-5.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro, anunciou que "se a esquerda brasileira radicalizar", a reação pode ser "via um novo AI-5". A fala de Eduardo foi comentada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno: “Tem que se estudar como fazer”. Já o outro filho do Presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Município do Rio de Janeiro (PSC-RJ), que está em período sabático das redes sociais, para sorte da nossa saúde mental, escreveu: "Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, de Washington, declarou há poucos dias: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”. Todas as frases, proferidas com assombrosa naturalidade, foram depois minimizadas com a tradicional justificativa de que “não foi bem isso que eu quis dizer”.

Infelizmente, não são apenas falas isoladas. Para além do fetiche pelo entulho autoritário, o AI-5 parece ser um projeto de governo, gestado já na tensa campanha eleitoral de 2018 e que caminha, agora, a passos largos, para acontecer. Bolsonaro está em contagem regressiva para assinar, com sua famosa caneta azul, o primeiro ato institucional pós-redemocratização, sepultando de vez a proposta cidadã da Constituição de 1988. Pretextos não faltarão. Manifestações nas ruas, como as que vimos no Chile, ou uma nova decisão polêmica do Supremo. Relembremos que estopim para o AI-5, em 1968, foi o corajoso e provocativo discurso, na tribuna do Congresso Nacional, do jovem deputado federal Márcio Moreira Alves. Bolsonaro aguarda ansiosamente um “Márcio Moreira Alves” para chamar de seu.
* Vinícius Figueiredo de Souza é jurista, pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira e mestrando em Teoria Jurídica na UFRJ
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As instituições públicas também sofreram ataques no período, como o fechamento do Congresso Nacional, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e a censura à imprensa

Por Vinícius Figueiredo de Souza

Vinícius Figueiredo de Souza
Vinícius Figueiredo de Souza -
A Constituição já não valeu muito na nossa história, especialmente durante a Ditadura Civil-Militar brasileira, de 1964 a 1985. Nessa época, um ato institucional tinha mais importância do que ela. E não foram poucos. No total, tivemos 17 atos institucionais. O mais famoso é o de número 5, editado em 12 de dezembro de 1968 durante o governo do Presidente Costa e Silva, que promoveu o recrudescimento da repressão e a suspensão de direitos fundamentais, especialmente da garantia do habeas corpus, no caso de crimes políticos ou contra a Segurança Nacional. As instituições públicas também sofreram ataques no período, como o fechamento do Congresso Nacional, a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo e a censura à imprensa.

Não é uma época saudosa, exceto pela rica produção cultural e a genialidade do nosso futebol. Contudo, o atual governo do Presidente Bolsonaro sente muita vontade de darmos passos atrás na nossa História. Em incontáveis vezes, seus filhos e membros do staff presidencial declararam abertamente a possibilidade do retorno ao regime autoritário imposto pelo AI-5.

Eduardo Bolsonaro, deputado federal (PSL-SP), em entrevista à jornalista Leda Nagle, em outubro, anunciou que "se a esquerda brasileira radicalizar", a reação pode ser "via um novo AI-5". A fala de Eduardo foi comentada pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno: “Tem que se estudar como fazer”. Já o outro filho do Presidente, Carlos Bolsonaro, vereador no Município do Rio de Janeiro (PSC-RJ), que está em período sabático das redes sociais, para sorte da nossa saúde mental, escreveu: "Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos”. O ministro da Economia, Paulo Guedes, de Washington, declarou há poucos dias: “Não se assustem se alguém pedir o AI-5”. Todas as frases, proferidas com assombrosa naturalidade, foram depois minimizadas com a tradicional justificativa de que “não foi bem isso que eu quis dizer”.

Infelizmente, não são apenas falas isoladas. Para além do fetiche pelo entulho autoritário, o AI-5 parece ser um projeto de governo, gestado já na tensa campanha eleitoral de 2018 e que caminha, agora, a passos largos, para acontecer. Bolsonaro está em contagem regressiva para assinar, com sua famosa caneta azul, o primeiro ato institucional pós-redemocratização, sepultando de vez a proposta cidadã da Constituição de 1988. Pretextos não faltarão. Manifestações nas ruas, como as que vimos no Chile, ou uma nova decisão polêmica do Supremo. Relembremos que estopim para o AI-5, em 1968, foi o corajoso e provocativo discurso, na tribuna do Congresso Nacional, do jovem deputado federal Márcio Moreira Alves. Bolsonaro aguarda ansiosamente um “Márcio Moreira Alves” para chamar de seu.
* Vinícius Figueiredo de Souza é jurista, pesquisador do Observatório da Justiça Brasileira e mestrando em Teoria Jurídica na UFRJ
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