Dr. Serginho: Fiscalizar para preservar direitos

A CPI da Prolagos vai passar um pente-fino no contrato de concessão para saber o que não está sendo cumprido e quais investimentos foram prometidos para melhorar a prestação de serviços à população e ainda precisam realizados

Por Dr. Serginho*

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Em qualquer lugar do mundo, o descaso com o patrimônio natural é visto como um meio de atrasar o desenvolvimento. Retrocesso para o meio ambiente e também na economia porque, muitas vezes, vem da natureza o sustento de dezenas de famílias. Esses são alguns dos motivos que me levaram a propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alerj para apurar suspeitas de irregularidades praticadas pela Prolagos, concessionária de serviços públicos de água e esgoto que atua em municípios da Região dos Lagos. Entre as irregularidades, está o despejo de resíduos químicos e esgoto na Lagoa de Araruama e no Reservatório de Juturnaíba.

Maior complexo lagunar de água salgada do mundo, a lagoa de Araruama estende-se por diversos municípios da Região dos Lagos fluminense, entre eles, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Arraial do Cabo e Cabo Frio. Cenário ideal para a prática de esportes náuticos, a laguna reúne mais de 50 praias, que fomentam a atividade turística e a economia desses municípios. Além da pesca artesanal de linha e rede, já que é um importante criadouro do camarão-rosa, a lagoa possibilita a coleta de mariscos e caranguejos em seus manguezais; e a extração de conchas, utilizada na produção de calcário. Isso sem falar na sua hipersalinidade, graças à ligação com o oceano via Canal do Itajuru, que deu origem à indústria do sal, durante muitos anos, uma das maiores do Brasil.

O despejo de resíduos químicos e esgoto, que também envolve a Represa de Juturnaíba, responsável pelo abastecimento de água na Região, é a ponta do iceberg, pois precisamos dar uma resposta às centenas de reclamações de moradores atendidos pela concessionária, incluindo não somente a má prestação de serviços, mas a cobrança de tarifas indevidas nas contas de água e esgoto e, até mesmo, dificuldades para obter a tarifa social, cota destinada às pessoas de baixa renda.

A CPI da Prolagos vai passar um pente-fino no contrato de concessão para saber o que não está sendo cumprido e quais investimentos foram prometidos para melhorar a prestação de serviços à população e ainda precisam realizados. Em algumas localidades, por exemplo, os moradores reclamam que ainda não dispõem de água potável e precisam acionar a Justiça para solicitar caminhões-pipa. Em outras, onde as pessoas deixam suas casas de veraneio fechadas fora do período de férias, a conta permanece com o mesmo valor cobrado ao do período de alta temporada, quando elas estão em suas residências.

Nos motiva saber que todo o trabalho da CPI da Prolagos poderá reverter a falta de responsabilidade e compromisso de uma empresa contratada para realizar serviços públicos. Serviços que compõem os direitos básicos do cidadão e são responsáveis por sua qualidade de vida. Paralelamente, ao defender uma região natural de tamanha importância, estaremos ainda dando importante contribuição para as futuras gerações e o desenvolvimento do Estado.

*Dr. Serginho é deputado estadual, líder da bancada do PSL na Alerj
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