Os dois maiores problemas da Saúde Pública brasileira são a falta de saneamento e de educação. Nesse sentido, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro – e que agora aguarda a manifestação do Senado Federal – representou um avanço e, sem dúvida, uma das melhores notícias de 2019 para os quem lidam com vidas humanas neste país.
Hoje, metade dos lares brasileiros não tem acesso a rede de água e esgoto. São milhões de pessoas que não bebem água potável, escovam os dentes e se lavam de forma inapropriada, além de circularem em valas de esgoto a céu aberto todos os dias. Uma realidade que vai além dos rincões distantes do país. Pesquisa recente do Instituto Trata Brasil mostrou que seis importantes municípios fluminense estão entre os últimos lugares no ranking de qualidade dos serviços de água e esgoto entre as 100 maiores cidades do país. São eles: Nova Iguaçu (82º), São João de Meriti (89º), Duque de Caxias (91º), São Gonçalo (92º) e Belford Roxo (95º).
Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada real gasto em saneamento, nove são economizados em Saúde. O problema é que não há recursos públicos suficientes para arcar com todos os investimentos que a sociedade necessita, nas mais diversas áreas. O modelo de exclusividade exercido pelas empresas públicas estaduais, que vigorou por décadas, foi fundamental para criação de uma ampla rede de água e esgoto. Hoje, entretanto, ele não consegue mais prover a expansão da rede na velocidade necessária.
Pelas regras aprovadas, serão os municípios os responsáveis pelo serviço de saneamento básico. As prefeituras poderão criar consórcios entre si ou convênios de cooperação e contratar a iniciativa privada. Com o devido controle da sociedade civil e agências reguladoras, isso permitirá a expansão do atendimento, a redução de perdas na distribuição de água tratada, a melhoria da qualidade e da eficiência, sem que isso signifique necessariamente aumento de tarifa.
Em 1995, quando o Brasil discutia a quebra do monopólio das telecomunicações, muitos foram os argumentos contrários. Naquele tempo, ter um telefone fixo era caro e difícil, os serviços funcionavam pessimamente e celulares só eram acessíveis aos muito ricos. Mas, uma vez aprovada, o que se viu foi uma expansão e melhoria impressionante dos serviços. O Novo Marco Legal sobre o saneamento representa um momento semelhante, com a diferença que são vidas que estão em jogo.
Pessoas estão morrendo e lotando hospitais porque ainda vivem como ainda estivessem no século 19, em pleno século 21. Estamos muito atrasados nesta agenda. É hora de virar a página.
Hoje, metade dos lares brasileiros não tem acesso a rede de água e esgoto. São milhões de pessoas que não bebem água potável, escovam os dentes e se lavam de forma inapropriada, além de circularem em valas de esgoto a céu aberto todos os dias. Uma realidade que vai além dos rincões distantes do país. Pesquisa recente do Instituto Trata Brasil mostrou que seis importantes municípios fluminense estão entre os últimos lugares no ranking de qualidade dos serviços de água e esgoto entre as 100 maiores cidades do país. São eles: Nova Iguaçu (82º), São João de Meriti (89º), Duque de Caxias (91º), São Gonçalo (92º) e Belford Roxo (95º).
Segundo a Organização Mundial de Saúde, para cada real gasto em saneamento, nove são economizados em Saúde. O problema é que não há recursos públicos suficientes para arcar com todos os investimentos que a sociedade necessita, nas mais diversas áreas. O modelo de exclusividade exercido pelas empresas públicas estaduais, que vigorou por décadas, foi fundamental para criação de uma ampla rede de água e esgoto. Hoje, entretanto, ele não consegue mais prover a expansão da rede na velocidade necessária.
Pelas regras aprovadas, serão os municípios os responsáveis pelo serviço de saneamento básico. As prefeituras poderão criar consórcios entre si ou convênios de cooperação e contratar a iniciativa privada. Com o devido controle da sociedade civil e agências reguladoras, isso permitirá a expansão do atendimento, a redução de perdas na distribuição de água tratada, a melhoria da qualidade e da eficiência, sem que isso signifique necessariamente aumento de tarifa.
Em 1995, quando o Brasil discutia a quebra do monopólio das telecomunicações, muitos foram os argumentos contrários. Naquele tempo, ter um telefone fixo era caro e difícil, os serviços funcionavam pessimamente e celulares só eram acessíveis aos muito ricos. Mas, uma vez aprovada, o que se viu foi uma expansão e melhoria impressionante dos serviços. O Novo Marco Legal sobre o saneamento representa um momento semelhante, com a diferença que são vidas que estão em jogo.
Pessoas estão morrendo e lotando hospitais porque ainda vivem como ainda estivessem no século 19, em pleno século 21. Estamos muito atrasados nesta agenda. É hora de virar a página.
*Luiz Antonio Teixeira Jr é médico e deputado federal (PP-RJ)
