Uma das principais missões da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Segurança Pública da Alerj é promover uma discussão ampla sobre os temas que impactam a carreira e o trabalho de quem milita diariamente na proteção dos cidadãos fluminenses. Como presidente da Frente, tenho acompanhado de perto a participação de comandantes de diferentes corporações e especialistas do setor na tentativa de estabelecermos modelos mais justos de reconhecimento dos agentes, promovendo, assim, regras condizentes com a realidade atual, sem prejuízo ao dever da segurança pública. E graças a esse debate responsável, apresentei, com meus companheiros de partido, Alana Passos, Anderson Moraes e Marcelo do Seu Dino, um projeto de lei para mudar os critérios de promoção de praças da Polícia Militar.
A proposta altera regras estabelecidas pelo Decreto 22.169, de 1996, que prevê, entre outras medidas, que os praças com 16 anos na corporação já estejam habilitados a se inscrever no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS), passando a receber, quando aprovados, o adicional de patente mais alta no salário mesmo sem o direito à promoção, já que não atingiram o tempo mínimo de 20 anos no cargo. Com a alteração proposta pelo projeto de lei 1759/2019, a promoção de segundo para primeiro sargento ocorreria somente a partir de 20 anos, respeitando o tempo mínimo exigido para as promoções dos policiais militares.
Paralelamente, a proposta permitirá também igualdade de condições na disputa de vagas e melhoria no plano de carreira de praças que almejam o posto de subtenente, proporcionando maior valorização desse cargo. Entre as mudanças, prevê que o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) seja indispensável para praças que queiram alcançar o posto, desde que também tenham 25 anos na corporação. Por outro lado, estabelece que entre as vagas estipuladas para o curso, 40% devam ser preenchidas de acordo com a antiguidade na graduação e 60% por ordem de classificação obtida no exame de seleção, permitindo que a concorrência ocorra segundo normas estabelecidas em edital próprio para cada curso.
A proposta retira ainda do Decreto a expressão “todos os 2º sargentos” no que se refere aos que estão aptos a realizarem o CAS, evitando a desigualdade no processo de seleção, já que os que se encontram no cargo aguardando a oportunidade de realizar o curso, hoje, podem concorrer com quem possui menos tempo, deixando a cargo da Polícia Militar o critério de conveniência e oportunidade.
Por reconhecermos a importância da missão do Policial Militar, é nosso dever lutar para garantir mais rigor às promoções, diminuir as injustiças e tornar a PMERJ um lugar mais digno de trabalhar para estimular a permanência dos agentes na corporação. Há ainda um caminho a ser trilhado e dependemos que o governador publique um decreto com as alterações que a Alerj já aprovou em plenário, mas estamos com propósito firme e acreditamos que a vitória é certa quando o objetivo principal é promover igualdade e justiça.
*Renato Zaca é deputado estadual pelo PSL-RJ
A proposta altera regras estabelecidas pelo Decreto 22.169, de 1996, que prevê, entre outras medidas, que os praças com 16 anos na corporação já estejam habilitados a se inscrever no Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS), passando a receber, quando aprovados, o adicional de patente mais alta no salário mesmo sem o direito à promoção, já que não atingiram o tempo mínimo de 20 anos no cargo. Com a alteração proposta pelo projeto de lei 1759/2019, a promoção de segundo para primeiro sargento ocorreria somente a partir de 20 anos, respeitando o tempo mínimo exigido para as promoções dos policiais militares.
Paralelamente, a proposta permitirá também igualdade de condições na disputa de vagas e melhoria no plano de carreira de praças que almejam o posto de subtenente, proporcionando maior valorização desse cargo. Entre as mudanças, prevê que o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) seja indispensável para praças que queiram alcançar o posto, desde que também tenham 25 anos na corporação. Por outro lado, estabelece que entre as vagas estipuladas para o curso, 40% devam ser preenchidas de acordo com a antiguidade na graduação e 60% por ordem de classificação obtida no exame de seleção, permitindo que a concorrência ocorra segundo normas estabelecidas em edital próprio para cada curso.
A proposta retira ainda do Decreto a expressão “todos os 2º sargentos” no que se refere aos que estão aptos a realizarem o CAS, evitando a desigualdade no processo de seleção, já que os que se encontram no cargo aguardando a oportunidade de realizar o curso, hoje, podem concorrer com quem possui menos tempo, deixando a cargo da Polícia Militar o critério de conveniência e oportunidade.
Por reconhecermos a importância da missão do Policial Militar, é nosso dever lutar para garantir mais rigor às promoções, diminuir as injustiças e tornar a PMERJ um lugar mais digno de trabalhar para estimular a permanência dos agentes na corporação. Há ainda um caminho a ser trilhado e dependemos que o governador publique um decreto com as alterações que a Alerj já aprovou em plenário, mas estamos com propósito firme e acreditamos que a vitória é certa quando o objetivo principal é promover igualdade e justiça.
*Renato Zaca é deputado estadual pelo PSL-RJ
