A política de enfrentamento da violência no Estado do Rio de Janeiro exige ações de amplo alcance. E, nesse sentido, não podemos esquecer que os policiais militares, além de estarem na linha de frente da guerra diária contra o crime, são cidadãos que trabalham para garantir os mesmos direitos e a segurança desejada por toda a população fluminense. Infelizmente, no exercício de sua função, quando não perdem a vida, muitos acabam lesados, feridos, incapacitados, enterrando o sonho acalentado de defender a sociedade. São profissionais, pais de família, filhos, ou seja, brasileiros que, quando não ficam incapacitados fisicamente, acabam expostos a graves traumas psicológicos que inviabilizam sua brava missão diária.
Segundo dados apresentados recentemente na Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes da Segurança Pública da Alerj, em 25 anos, 3.508 policiais militares morreram de causas não naturais e outros 15.881 ficaram feridos em confrontos no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto alguns conseguem voltar ao serviço, muitos ficam com danos permanentes. São profissionais que ainda teriam anos de vida ativa pela frente e que, de uma hora para outra, passam a depender de pessoas da família para realizar atividades básicas da rotina. Isso sem contar as despesas médicas, indispensáveis para garantir o mínimo de qualidade de vida para um cidadão que teve sua carreira interrompida precocemente.
Dar a esses policiais condições de sustentar sua família e de viver de maneira digna é dever do Estado. Por isso apresentei um projeto que propõe novo texto à Lei 443, de 1981, de forma a aumentar a remuneração dos policiais reformados e recompensá-los pelo prejuízo irreparável. A proposta que apresentei garante remuneração com base no soldo correspondente a dois graus hierárquicos imediatos ao que possuíam na ativa. Na legislação atual, essa remuneração é calculada com base no soldo correspondente a um grau hierárquico imediato. Os casos contemplados pelo projeto de lei 1687/2019 incluem incapacidade definitiva em consequência de ferimentos, acidentes e doenças decorrentes da função, além de outras enfermidades.
Uma aposentadoria justa é o que todo trabalhador merece após anos de luta árdua para garantir o seu sustento. Não deve ser diferente quando se trata de um policial, agente preparado para defender a sociedade, mas que se vê diante de uma tragédia. Preservar os direitos de uma classe profissional de fundamental importância para a nação é garantir que estamos em sintonia com as modernas políticas de segurança pública. Mais do que isso, que estamos trabalhando para promover a dignidade de nossos policiais militares, na certeza de que, estejam ou não em atividade, eles terão sempre assegurado o seu protagonismo social.
*Filippe Poubel é deputado estadual pelo PSL-RJ
Segundo dados apresentados recentemente na Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes da Segurança Pública da Alerj, em 25 anos, 3.508 policiais militares morreram de causas não naturais e outros 15.881 ficaram feridos em confrontos no Estado do Rio de Janeiro. Enquanto alguns conseguem voltar ao serviço, muitos ficam com danos permanentes. São profissionais que ainda teriam anos de vida ativa pela frente e que, de uma hora para outra, passam a depender de pessoas da família para realizar atividades básicas da rotina. Isso sem contar as despesas médicas, indispensáveis para garantir o mínimo de qualidade de vida para um cidadão que teve sua carreira interrompida precocemente.
Dar a esses policiais condições de sustentar sua família e de viver de maneira digna é dever do Estado. Por isso apresentei um projeto que propõe novo texto à Lei 443, de 1981, de forma a aumentar a remuneração dos policiais reformados e recompensá-los pelo prejuízo irreparável. A proposta que apresentei garante remuneração com base no soldo correspondente a dois graus hierárquicos imediatos ao que possuíam na ativa. Na legislação atual, essa remuneração é calculada com base no soldo correspondente a um grau hierárquico imediato. Os casos contemplados pelo projeto de lei 1687/2019 incluem incapacidade definitiva em consequência de ferimentos, acidentes e doenças decorrentes da função, além de outras enfermidades.
Uma aposentadoria justa é o que todo trabalhador merece após anos de luta árdua para garantir o seu sustento. Não deve ser diferente quando se trata de um policial, agente preparado para defender a sociedade, mas que se vê diante de uma tragédia. Preservar os direitos de uma classe profissional de fundamental importância para a nação é garantir que estamos em sintonia com as modernas políticas de segurança pública. Mais do que isso, que estamos trabalhando para promover a dignidade de nossos policiais militares, na certeza de que, estejam ou não em atividade, eles terão sempre assegurado o seu protagonismo social.
*Filippe Poubel é deputado estadual pelo PSL-RJ
