Marcus Vinicius de Azevedo Braga: Não torça o nariz para o autocontrole

A palavra autocontrole remete a ausência de controle, em uma visão de que essa função só é possível de fora para dentro

Por Marcus Vinicius de Azevedo Braga*

Marcus Vinicius de Azevedo Braga
Marcus Vinicius de Azevedo Braga -
Passou um tanto sem alarde a notícia de que o Ministério da Agricultura prepara o lançamento dos “Programas de Autocontrole”, relacionados às suas atribuições de fiscalização nos estabelecimentos regulados pela legislação da defesa agropecuária, sendo um tema palpitante, em um mundo assustado, que sabe que a pessoa é aquilo o que come, e o que bebe.

A palavra autocontrole remete a ausência de controle, em uma visão de que essa função só é possível de fora para dentro. Na verdade, a presente proposta, que serve de exemplo nas presentes linhas, mas que se aplica a Administração Pública como um todo, busca com isso uma forma de controle menos onerosa e mais efetiva, para todos os envolvidos.

Como se daria isso? Trata-se de uma abordagem de fiscalização das empresas no setor agropecuário que possibilita o estabelecimento de padrões de salvaguardas adotadas internamente, e que permitam um controle do regulador federal mais efetivo, pela comunicação de suas ações com as deficiências dessas salvaguardas, mas também benesses no sentido da desburocratização de procedimentos, em um arranjo cooperativo e alinhado, no melhor estilo ganha-ganha, o que se fundamenta não só na confiança, mas também na combinação de controles com incentivos.

É preciso romper a ideia de que pensar sistemas de controle e de fiscalização deve seguir apenas a lógica do controlador, esquecendo os possíveis impactos dessas ações de controle na gestão, o que pode redundar em atrasos, controles inúteis e ainda, custos adicionais, sem no entanto reverter em uma resposta mais adequada para os riscos atinentes a cada processo, em um cenário no qual o controle fica ensimesmado.
A boa governança se sustenta em uma tríade. É preciso um bom controle institucional, com fiscais técnicos e especializados que possam se aprofundar e encaminhar as situações com vistas à correção e a responsabilização. Carece também de um bom controle social, ou seja, um ambiente transparente e associativista, no qual os atores envolvidos possam acompanhar os padrões de produtos e serviços oferecidos, alertando o sistema diante de falhas.

Mas para que essas duas pernas da governança se sustentem, é preciso um controle interno eficiente nas organizações. Um conjunto de salvaguardas inseridas no processo de gestão e que sejam preventivas, para que os erros não ocorram novamente e isso implique em ônus de responsabilização (prejuízo financeiro) e de imagem (prejuízo de confiança), mantendo aquela organização sustentável diante das pressões, estimulando o alinhamento das estruturas reguladas com as normatizações.

De pequeno se torce o pepino? Apesar do ditado autoritário, a discussão aqui traz uma visão de que não basta torcer, sendo necessário trabalhar com incentivos para a aderência às regras, com respeito a autonomia dos gestores na forma de controlar, e ainda, com a percepção de que antiga fiscalização mais diretiva, para ser eficiente, precisa andar de mãos dadas com a população beneficiária e com uma boa estrutura de controles internos.
*Marcus Vinicius de Azevedo Braga é doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento pela UFRJ (GPP/PPED/IE/UFRJ). Autor de livros e artigos na área do controle governamental
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