Lígia Ziggiotti de Oliveira: Saúde não se acessa pela prisão

Por isso, da pergunta sobre a pertinência de possível previsão de pena de até um ano de prisão para genitores que não vacinam os seus filhos, é possível se livrar com facilidade: não é razoável a criminalização

Por Lígia Ziggiotti de Oliveira*

Lígia Ziggiotti de Oliveira
Lígia Ziggiotti de Oliveira -
Que tramitam no país projetos de lei para a prisão de pais que deixam de vacinar os filhos não surpreende. Expectativas de mais encarceramento para um país já recordista mundial em população prisional correm por variados motivos, e é verdade que, entre nós, tem aumentado o número de não-vacinados.

De acordo com pesquisa divulgada em 2019 pela Avaaz e pela Sociedade Brasileira de Imunizações, a cada dez brasileiros, sete acreditam em informações falsas quanto à vacinação. As entidades avaliam negativamente o contingente de possíveis 21 milhões de pessoas desprotegidas de doenças cuja erradicação depende disso. Das principais causas para a recusa da imunização, conforme o estudo, constam as fake news. Contra essa mazela pouco fariam representantes, que se valem da mentira como estratégia política.

A tensão entre Estado e família também se liga à recusa dos pais à vacinação de seus filhos. Os atritos acerca de quem apita mais alto sobre a infância e a juventude acompanham as legislações e as políticas públicas dedicadas a essa parcela da população. As iniciativas inconstitucionais contemporâneas de projetos como o Escola Sem Partido assim estampam. Há poucos anos, não menos conturbada, foi a proposta de proibição de castigos físicos pelos genitores contra os seus filhos. E quanto à vacinação obrigatória, argumenta-se que violaria a pretensa ingerência exclusiva das famílias sobre crianças e adolescentes.

Há campos de disputa nos quais se estabiliza que os pais é que têm a última palavra sobre os filhos. Que os genitores possam optar por iniciar, ou não, os filhos em alguma religião sem que o Estado interfira em prol da profissão de alguma fé em específico é exemplo disso. Em outros, por outro lado, também sem maiores controvérsias, estabiliza-se que compete ao Estado a última palavra. Que os genitores estejam obrigados a matricular os filhos, em dada faixa etária, em uma instituição educacional, é ilustrativo dos limites necessários ao poder parental.

A tração oscilante neste cabo de guerra, habitualmente, ignora as personagens em nome de que mais se fala – crianças e adolescentes. O fetiche de autoritarismo se projeta sobre os adultos que se consideram legitimados a qualquer decisão, ainda que injusta, quanto aos filhos.

Do mesmo sintoma antidemocrático padece um Estado cujas pretensões de prender só disparam. Os mais sérios estudos em segurança pública têm sido incisivos no sentido de que essa modalidade de resposta é violenta, pouco efetiva e custosa. Por isso, da pergunta sobre a pertinência de possível previsão de pena de até um ano de prisão para genitores que não vacinam os seus filhos, é possível se livrar com facilidade: não é razoável a criminalização. Que se explorem medidas punitivas menos drásticas, como o empecilho de matrícula escolar para jovens não-vacinados. Desinformação, o centro deste debate, não se resolve do fundo de uma cela.

Da pergunta de que não se livra com facilidade é por que os mais sérios estudos – seja na pauta de segurança pública, que desaconselha o encarceramento, ou na pauta de saúde, que aconselha um encarte mínimo de vacinação infantil e juvenil – seguem negados pelos brasileiros.

*Lígia Ziggiotti de Oliveira é advogada com ênfase em Direito das Famílias, é mestra e doutora em Direito (UFPR). Professora da Escola de Direito e Ciências Sociais da Universidade Positivo
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