Por O Dia
Publicado 12/10/2020 11:52 | Atualizado há 4 dias
Rio - Agora, para finalizar, a atualíssima e complexa questão dos trainees do Magazine Luíza. Os progressistas comemoraram a medida, outros a criticaram, e um Defensor Público Federal ingressou com uma ação civil pública contra a medida. Muitos dos que criticaram foram alvos de ataques e intolerância contrários à liberdade de opinião e até racistas (querer impor silêncio a pessoas brancas por falta de “lugar de fala”). Nesse passo, já começo dizendo que como disse Terentius: “Nada do que é humano me é estranho”. Todo ser humano tem lugar de fala suficiente para conversar e opinar sobre assuntos que interessam aos humanos.
A hostilidade que sofreu uma juíza do trabalho agora está sendo sofrida pelo Defensor Público Federal. Infelizmente, até colegas o repudiaram. O que poucos percebem é que operadores jurídicos jamais deveriam agir com esse grau de agressividade. É mau exemplo para quem nunca leu um livro de Direito. Na mesma toada, a independência funcional não pode ser respeitada apenas quando fazem teses e ações com as quais a pessoa simpatiza. Se não respeitarmos este princípio aqui, perderemos uma conquista funcional relevante e que, ao ser utilizada, conseguiu vários avanços. Então, mais um freio de arrumação: vamos devagar com esse andor porque nossa democracia ainda é de barro. Vamos respeitar a independência funcional e sobre quem discordamos soltemos argumentos e não cachorros. Assim como ocorreu com a Juíza: se ele errou, quem discorda que confie na tese contrária e a sustente. Mas jamais ataque pessoas. Isso seria barbárie.
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E se ele errou? Vamos respeitar a independência funcional e resolver os eventuais erros no desenrolar do processo e seus recursos. É para isso mesmo que existe o processo, o contraditório e os recursos judiciais. Inicio elogiando Luiza Trajano por sua extraordinária trajetória de vida, por suas ações e boas intenções, tanto em desenvolver o comércio, o varejo, mas também por se preocupar com a mulher e a questão racial. Parabéns para ela. Dito isso, afirmo que em minha opinião o MAGALU errou a mão. A diferença entre o remédio e o veneno é a dose, e quando a sede é muita pode se errar na forma de se chegar ao pote. E a sede de um país melhor e mais justo para todos é grande. O MAGALU, movido pelos mais nobres ideais, a meu ver, foi com sede demais ao pote e isso, se não for corrigido, pode derrubar o pote ao invés de enchê-lo. Entendo também a postura de quem aprovou a medida, acostumado a ver tantas seleções sem um único negro. Todavia, precisamos fazer ponderações aqui.
Entendendo que as intenções foram positivas, que houve boa fé, não vislumbro crime ou, como pedido, cabimento de multa. Precisamos entender que estamos tateando este assunto e que erros e/ou excessos ocorrerão. Sabemos que algumas pessoas fraudam as cotas, mas outras têm sincera e justificada dúvida sobre se fazem jus a ela ou não.
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Enfim, precisamos separar as coisas para não tratar situações diferentes de forma igual, o que seria injusto.  esse passo, mais uma vez elogio Luiza por mostrar que há empresários de bom coração em um país onde todos são estereotipados como "malvadões". Luiza gera empregos, atividade econômica, tributos etc. Portanto, viva a livre-iniciativa que, junto com o trabalho, é fundamento da nossa República (art. 1º, IV, CF).
Todo regime tem defeitos, mas nem todos geram riqueza como a livre-iniciativa. Se aprendermos a aproveitar a inteligência e boa vontade de empresários como Luiza e evitar a omissão de empresas como o Itaú (trainees todos brancos, no caso mencionado na parte 1 desta série de artigos) creio que conseguiremos construir um país próspero e feliz.
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Eu já abordei este tema na Parte 1 desta série de 3 artigos. Também me manifestei sobre o assunto outras vezes, sempre criticando a monocromia qualquer que seja ela. Aos que acham que estou errado, sugiro que entrem nos melhores restaurantes, escolas e lojas e procurem por negros. Estão sub-representados. Entrem nas favelas e presídios, e 75% serão negros. Super-representados, portanto. Comparem com os percentuais citados na parte 1 desta série. Existe algo a ser consertado. Não precisamos discutir a dívida histórica, tema cheio de controvérsias entre os dois lados deste país. Senhores, temos uma fatura vencendo hoje. Temos algo a consertar agora!
O propósito constitucional de acabar com as desigualdades demanda que o tema racial seja apartidário, acima de ideologias, acima de interesses menores, rejeitando tanto a omissão quanto o caminho da amargura, do ressentimento e da vingança. Sobre isso, leiam o discurso de Martin Luther King Jr., “Eu tenho um sonho”.
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A medida dos trainees foi boa, mas exagerada. Logo, deve ser revista. Eu não acho que tenha sido “marketing de lacração”, embora seja útil perceber que este fenômeno ocorre de forma cada vez mais frequente. Mas não me parece o caso dado o histórico positivo de Luiza e do MAGALU. Contudo, a medida tem um defeito genético: pelo que me informei a seleção é para entrar na empresa, não para cargos de liderança. A menos que tenham me informado de forma errada, o maior problema será não corrigido com a medida anunciada.
O maior problema indicado pela empresa não é o número de negros no quadro (53%), mas nas lideranças (16%). O quadro geral de funcionários já tem percentual praticamente igual entre negros na empresa e negros no país. Parabéns por isso. O problema maior é o percentual de lideranças negras. Se é assim, o mais eficiente será criar programa de educação para funcionários negros se qualificarem melhor, colocando-os para fazer cursos na Fundação Dom Cabral, FGV, INPER, IBMEC e outras, e cursos de inglês.
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Quem sabe poderiam dar licença com vencimentos para que estudem nestas instituições e o inglês, arcando com os custos (imagino que tais instituições poderiam ser parceiras e dar 50% de desconto nas mensalidades). Assim, se enfrentaria de forma mais imediata o baixo percentual de negros na liderança. Creio mesmo que tal iniciativa terminaria por “exportar” líderes, pois eles naturalmente serão vistos por outras empresas, e isto exponenciaria a extraordinária e generosa visão social do MAGALU.
Então a ideia é um programa de qualificação com 100% de negros? Não, também não. E explico a razão. Há precedentes alienígenas mostrando que ações afirmativas são válidas, mas não podem fazer exclusão total de outros grupos. Nesse passo, entre os 10% de pessoas mais pobres do país, temos 25% de brancos. São brasileiros como nós, carentes de atenção e oportunidades, e que acabam sendo esquecidos. Logo, embora tenhamos compromisso com a questão racial, também temos com a questão social. Em suma, minha crítica ao programa é que ele ignora os 25% de brasileiros brancos que vivem na faixa mais pobre. Qualquer um que pesquisar verá que as ações afirmativas e as cotas são aceitas como não violadoras da igualdade e nesse sentido já decidiu o STF.
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Ocorre que quando algum programa exclui totalmente uma raça estamos diante de um exagero. Por maior que seja a pressa em mudar realidades, existem alguns marcos a ser respeitados. Onde estão não só os brancos pobres, mas também os indígenas, ciganos etc?
Nesse passo, como penso: um programa de cotas raciais não pode adotar percentual de vagas além do limite do percentual de cada segmento na sociedade. As cotas nas universidades estabelecem esse corte, qual seja o percentual no respectivo Estado da Federação. Quando se ultrapassa esse limite o remédio se torna nocivo por reproduzir, em mão invertida, o problema. Ao invés de reduzirmos as tensões raciais, tais programas podem é majorá-las.
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Alguém dirá: “Mas como existe uma defasagem não seria justo ou razoável aceitar o programa até determinado momento?” Minha resposta é que não podemos reforçar a cultura do racismo nem potencializar ressentimentos e injustiças, não podemos esquecer dos brancos das favelas, brasileiros pobres também, não podemos eliminar a chance de as pessoas melhorarem de vida, não podemos eliminar a diversidade nem no Itaú nem no MAGALU. Enfim, entendo que o programa do MAGALU errou na mão, exagerou, e o exagero não é boa política. Como já disse antes, se esta ideia está correta, então também seria aplicável nos concursos públicos. Ou não? Se não seria razoável cota de 100% nos concursos, não é razoável também um programa monoracial.
Também entendo que o mesmo incômodo que o programa do MAGALU trouxe para alguns deveria ser repetido diante dos vários programas de trainees onde só vemos fotos de brancos. Há ali algo errado também, e de forma mais clandestina, até cínica. Espero que as autoridades, os empresários, a mídia e a sociedade consigam perceber que é esquisita qualquer foto brasileira onde só exista uma cor retratada.
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Nesse passo, ficou famosa a foto dos Desembargadores do TJ/SP, justamente por não representar nem de longe a nossa diversidade brasileira. Anoto ainda que considerando a cara do país, um programa apenas com brancos ou apenas com negros não ensina aos seus participantes como lidar com a diversidade que nos enriquece, comove e desafia. Temos que aprender a conviver e turmas monorraciais não são uma boa solução. Qualquer que seja a raça, anoto.
Nesse passo, muitos anos atrás escrevi artigo e fiz manifestações contra a São Paulo Fashion Week por só ter modelos louros. Isso só confirma que não é de agora que luto por um país onde em todos os lugares possam estar brasileiros de todos os tons de pele. Ainda da mesma forma, critiquei o colorismo no qual a melhor intérprete de Ivone Lara, a preferida pela própria Ivone aliás, foi criticada por não ser preta o suficiente. Também critico aqueles que querem escolher os parceiros sexuais de outrem, criticando como “palmitagem” o mero exercício do direito de amar. Enfim, sou contrário a todos os racismos e aos novos senhores de engenho que querem escolher pelo outro a religião, a ideologia e até o par sexual.
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A solução é modificar o programa em parte. Há um percentual de brancos, muitos deles nordestinos, que não podem ser esquecidos. Eu entendo as razões do MAGALU, mas penso que uma medida de inclusão mais global seria positiva e traria algo que falta em nosso país: o espírito de abarcar e abraçar todos os pobres e carentes do país, qualquer que seja sua cor. Esse é o espírito que moveu Martin Luther King Jr. no já mencionado discurso “Eu tenho um sonho”.
Entendo que as ações afirmativas são positivas para acelerar a correção de desigualdades, mas quando ultrapassam determinados percentuais podem ser legitimamente questionadas. Nesse ponto, o Defensor Público Federal andou bem ao se preocupar com os pobres não negros que foram excluídos. Afinal, havendo percentual que exclua algum grupo, é razoável questionar o impedimento para brancos em situação de pobreza concorrerem.
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O programa não é tão democrático quando necessário. O esforço hipertrofiado, ainda que por boas razões, pode trazer efeitos colaterais. Precisamos ter um pouco mais de paciência para não atropelar outros valores e nem a própria CF. Penso que temos que buscar correção de desigualdades sem criar outras e proporcionando mais união de todos. Uma medida com 100% gera ressentimentos e críticas, ao passo que o que proponho mantém todas as vantagens e reduz as críticas e resistências, mas, mais que tudo, alcança os brancos na faixa de maior pobreza.
Já decidi, como juiz federal, questão de bolsas em programas de mestrado e doutorado em universidade federal. Atento à necessidade de publicidade e discussão do tema, realizei duas audiências públicas onde ouvi toda a comunidade. Posso afirmar, com base no que averiguei, que um programa com 50% de cotas
para negros já é o suficiente para atrair os negros, e ao mesmo tempo preserva a medida das (ao meu ver razoáveis) críticas pelo fator de exclusão de terceiros.
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Sendo juiz, estou acostumado a não ter lado, a ouvir as partes e, ao decidir, eventualmente desagradar a muitos. A solução correta nem sempre é simpática. Sei que minhas posições pela conciliação, pelo caminho do meio e por evitar exageros e pressa demais incomodam. Não posso, porém, abrir mão da coerência e daquilo que considero o que a Constituição recomenda. Ainda citando MLK JR.:

A covardia coloca a questão: “É seguro?”
O comodismo coloca a questão: “É popular?”
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A etiqueta coloca a questão: “É elegante?”
Mas a consciência coloca a questão: “É correto?”
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E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta.

Sei que minha posição desagradará quem não gosta de cotas, pois as defendo em parte, e desagradará quem gosta da "cota" de 100%. Lamento, em minha opinião os dois lados estão errados. Não podemos ir devagar demais nem rápido demais. Enquanto juiz, estou acostumado a buscar acordos, onde ambos saem
parcialmente vitoriosos e parcialmente derrotados, mas com uma solução razoável. Nos processos e nas aulas sigo defendendo o equilíbrio, a moderação e a pacificação da sociedade. O país precisa reaprender a conversar. Como disse o Professor Davi Lago, "menos olho por olho e mais olho no olho".
As estatísticas mostram que temos um problema de desigualdade racial hoje, agora. Precisamos nos unir para mudar isso. Todos juntos em pauta comum acima de diferenças ideológicas. Temos que sentar, conversar e ir o mais rápido possível sem deixar que a pressa atropele os direitos de outrem. Apoio as cotas e a meritocracia na forma como já expus em diversos artigos, mas não posso apoiar programa que exclui de oportunidades brasileiros pobres não negros. Precisamos aumentar a inclusão social dos mais pobres, qualquer que seja sua cor. E se o leitor não concordar comigo, sem problema, apenas não queira impor mordaça, censura ou voto de silêncio a quem pensa diferente. Se você acredita na sua tese, argumente. Dialogue. Convença. Não é democrático querer manu militari ou pela pressão ou opressão calar o outro. Viva a diversidade ! Viva a democracia!