Estamos discutindo na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o Orçamento do governo do estado para 2021. Antes disso, a proposta foi analisada na Comissão de Orçamento da Casa, quando votei contra e explico o porquê. O projeto de lei orçamentária apresentado pelo governador vai contra tudo o que valorizamos como política pública. Por isso, não posso aceitar os cortes absurdos propostos na Cultura, Saúde, Educação, Ciência e Tecnologia, Habitação, Saneamento, Assistência Social, Trabalho, Transporte, Urbanismo.
A tesoura para Educação e Ciência e Tecnologia passa de meio bilhão de reais. Com o menor orçamento, a Cultura perde R$ 166 milhões, sendo a função que sofreu um dos maiores cortes (-50%) propostos pelo governo.
Mais uma vez, as universidades precisam ficar atentas e mobilizadas: somente Uezo e Uenf perdem 20% de seus orçamentos, R$ 10,5 milhões e R$ 49,7 milhões, respectivamente. Na pesquisa, via Faperj, são menos R$ 22 milhões (-4,4%). A Fundação Cecierj, que oferece ensino de nível superior à distância de qualidade e de forma gratuita à população, perde quase R$ 80 milhões (-47,9%). Já as Faetecs, R$ 141,9 milhões (-15,8%).
Neste ano, em plena crise sanitária, o governo aplicou na Saúde praticamente o mesmo valor que no ano passado. Pois bem, com um cenário ainda pra lá de incerto para o ano que vem, o governo propôs um corte de R$ 250 milhões, e nada me convence de que a área não precise desses recursos que foram retirados sabe-se lá por quê.
Outras áreas atingidas: Saneamento (-56,2%) e Gestão Ambiental (-3,6%) somam R$ 413,3 milhões em perdas; Transporte, R$ 397,4 milhões (-24,6%); Urbanismo, R$ 296,6 milhões (-67,2%); Assistência Social, R$ 90,7 milhões (-30%); Habitação, R$ 56,5 milhões (-23,5%); e Trabalho, R$ 13,5 milhões (-44,3%).
Enquanto isso, a Segurança Pública recebe a maior parte do Orçamento, R$ 11,8 bilhões (13,6%). Mesmo assim, para a valorização e capacitação dos policiais militares estão reservados irrisórios R$ 2 mil (-35%), sendo que a mesma ação para policiais civis receberá R$ 5 mil (-68%).
A Ação de Investimento em Inteligência e Segurança da Informação na Polícia Civil conta com apenas R$ 150 mil e a área de tecnologia da informação, R$ 20 mil (-96,7%). No ISP, instituto de pesquisas e dados em segurança, o investimento previsto é de, acreditem, R$ 960 (-68%).
Trata-se de um orçamento estimado pelo governo do estado para 2021 da ordem de R$ 87 bilhões. Um volume de despesas que precisa ser planejado com responsabilidade e com prioridades na sua distribuição, ainda mais em um período de crise social que se agrava com a pandemia.
Por tudo isso, contra esses cortes inaceitáveis exatamente para a retomada do crescimento da economia e da valorização das políticas públicas, e daqueles que servem a nossa população, votei contra a proposta do governo na Comissão de Orçamento da Alerj e estou apresentando emendas para modificar esse quadro.
*É deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da Comissão de Cultura da Alerj
Mais uma vez, as universidades precisam ficar atentas e mobilizadas: somente Uezo e Uenf perdem 20% de seus orçamentos, R$ 10,5 milhões e R$ 49,7 milhões, respectivamente. Na pesquisa, via Faperj, são menos R$ 22 milhões (-4,4%). A Fundação Cecierj, que oferece ensino de nível superior à distância de qualidade e de forma gratuita à população, perde quase R$ 80 milhões (-47,9%). Já as Faetecs, R$ 141,9 milhões (-15,8%).
Neste ano, em plena crise sanitária, o governo aplicou na Saúde praticamente o mesmo valor que no ano passado. Pois bem, com um cenário ainda pra lá de incerto para o ano que vem, o governo propôs um corte de R$ 250 milhões, e nada me convence de que a área não precise desses recursos que foram retirados sabe-se lá por quê.
Outras áreas atingidas: Saneamento (-56,2%) e Gestão Ambiental (-3,6%) somam R$ 413,3 milhões em perdas; Transporte, R$ 397,4 milhões (-24,6%); Urbanismo, R$ 296,6 milhões (-67,2%); Assistência Social, R$ 90,7 milhões (-30%); Habitação, R$ 56,5 milhões (-23,5%); e Trabalho, R$ 13,5 milhões (-44,3%).
Enquanto isso, a Segurança Pública recebe a maior parte do Orçamento, R$ 11,8 bilhões (13,6%). Mesmo assim, para a valorização e capacitação dos policiais militares estão reservados irrisórios R$ 2 mil (-35%), sendo que a mesma ação para policiais civis receberá R$ 5 mil (-68%).
A Ação de Investimento em Inteligência e Segurança da Informação na Polícia Civil conta com apenas R$ 150 mil e a área de tecnologia da informação, R$ 20 mil (-96,7%). No ISP, instituto de pesquisas e dados em segurança, o investimento previsto é de, acreditem, R$ 960 (-68%).
Trata-se de um orçamento estimado pelo governo do estado para 2021 da ordem de R$ 87 bilhões. Um volume de despesas que precisa ser planejado com responsabilidade e com prioridades na sua distribuição, ainda mais em um período de crise social que se agrava com a pandemia.
Por tudo isso, contra esses cortes inaceitáveis exatamente para a retomada do crescimento da economia e da valorização das políticas públicas, e daqueles que servem a nossa população, votei contra a proposta do governo na Comissão de Orçamento da Alerj e estou apresentando emendas para modificar esse quadro.
*É deputado estadual (PSOL-RJ) e presidente da Comissão de Cultura da Alerj
