Economista Raul VellosoDivulgação/Inae
Enquanto o país bate o recorde das mortes diárias pela covid-19, Bolsonaro alega que lhe tiraram a autoridade para impor confinamento, mas se esquece de que, além do negacionismo que caracterizou sua ação desde o início da pandemia, deixou de agir em um item tão importante como a aquisição maciça de vacinas.
Já a PEC aprovada no Senado limita indevidamente em R$ 44 bilhões a verba para o auxílio emergencial em 2021, pois se pode precisar de mais dinheiro, e estabeleceu para a União “gatilhos” (ou seja, cortes) que serão acionados, se, futuramente, as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% do total sujeito ao teto, algo que se estima que tenderá a ocorrer em 2025. Nesse caso, ficarão proibidas uma série de ações especialmente na área da política de pessoal, e se prevê ainda uma redução expressiva de incentivos fiscais.
O fato é que, como outros, sou contra a concepção básica do projeto que, liderado pelo Ministério da Economia e sob os auspícios da visão predominante nos mercados financeiros, se mostra completamente inadequado para enfrentar uma pandemia de tamanha gravidade, sem levar em conta a mudança de percepção nos meios acadêmicos mundiais sobre quanto se pode aumentar o gasto público sem maiores problemas, ou seja, basicamente sem efeito relevante sobre a inflação.
Uma situação emergencial deve ser tratada separadamente e com toda a atenção das autoridades, sem jamais se colocarem cláusulas de compensação para contrabalançar os efeitos expansionistas sobre o gasto público. Essas inserções são desnecessárias e só atrapalham. Além de se tratar de uma visão equivocada, dispersam-se as ações no mundo político, normalmente refratário à aprovação de medidas de forte impacto negativo sobre o bem-estar dos grupos atingidos, pondo em risco a viabilização da parte mais importante que é o auxílio financeiro às classes menos favorecidas.
Outro fato é que, se as medidas de compensação do efeito expansionista do auxílio sobre o gasto total não funcionarem a curto prazo, não haverá tanto problema, por não serem tão necessárias assim. Bastará fazer a taxa de crescimento do PIB crescer um pouco mais que a taxa Selic após descontada a taxa de inflação, dispensado o papel praticamente inexistente, na visão atual da elite acadêmica, das taxas de juros no combate à inflação (a não ser que a Economia estivesse super aquecida, o que obviamente não é o caso).
Quanto aos estados, a União deve transferir mais recursos para eles implementarem seus planos anti-pandemia, inclusive suspendendo o pagamento do serviço da dívida para com ela, já que eles não conseguem emitir moeda como a União.
Já em relação ao plano de recuperação do Rio, que voltou à ordem do dia, minha sugestão é se fazer um grande debate sobre o formato que a União está tentando impor aos estados, diante da percepção de que, como está, serão baixas as chances de sua implementação, e pouca aderência sua ação terá à desejável meta de aumentar os investimentos públicos e contribuir para a retomada da Economia.
Já a PEC aprovada no Senado limita indevidamente em R$ 44 bilhões a verba para o auxílio emergencial em 2021, pois se pode precisar de mais dinheiro, e estabeleceu para a União “gatilhos” (ou seja, cortes) que serão acionados, se, futuramente, as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% do total sujeito ao teto, algo que se estima que tenderá a ocorrer em 2025. Nesse caso, ficarão proibidas uma série de ações especialmente na área da política de pessoal, e se prevê ainda uma redução expressiva de incentivos fiscais.
O fato é que, como outros, sou contra a concepção básica do projeto que, liderado pelo Ministério da Economia e sob os auspícios da visão predominante nos mercados financeiros, se mostra completamente inadequado para enfrentar uma pandemia de tamanha gravidade, sem levar em conta a mudança de percepção nos meios acadêmicos mundiais sobre quanto se pode aumentar o gasto público sem maiores problemas, ou seja, basicamente sem efeito relevante sobre a inflação.
Uma situação emergencial deve ser tratada separadamente e com toda a atenção das autoridades, sem jamais se colocarem cláusulas de compensação para contrabalançar os efeitos expansionistas sobre o gasto público. Essas inserções são desnecessárias e só atrapalham. Além de se tratar de uma visão equivocada, dispersam-se as ações no mundo político, normalmente refratário à aprovação de medidas de forte impacto negativo sobre o bem-estar dos grupos atingidos, pondo em risco a viabilização da parte mais importante que é o auxílio financeiro às classes menos favorecidas.
Outro fato é que, se as medidas de compensação do efeito expansionista do auxílio sobre o gasto total não funcionarem a curto prazo, não haverá tanto problema, por não serem tão necessárias assim. Bastará fazer a taxa de crescimento do PIB crescer um pouco mais que a taxa Selic após descontada a taxa de inflação, dispensado o papel praticamente inexistente, na visão atual da elite acadêmica, das taxas de juros no combate à inflação (a não ser que a Economia estivesse super aquecida, o que obviamente não é o caso).
Quanto aos estados, a União deve transferir mais recursos para eles implementarem seus planos anti-pandemia, inclusive suspendendo o pagamento do serviço da dívida para com ela, já que eles não conseguem emitir moeda como a União.
Já em relação ao plano de recuperação do Rio, que voltou à ordem do dia, minha sugestão é se fazer um grande debate sobre o formato que a União está tentando impor aos estados, diante da percepção de que, como está, serão baixas as chances de sua implementação, e pouca aderência sua ação terá à desejável meta de aumentar os investimentos públicos e contribuir para a retomada da Economia.
*É consultor econômico
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