O principal argumento que, incialmente, embasou o discurso em defesa do leilão da Cedae era o de que os valores obtidos serviriam para fazer frente ao pagamento do empréstimo tomado pelo Rio de Janeiro junto ao banco BNP Paribas, situação prevista no acordo de recuperação fiscal com garantias da União. Pois bem: a venda de três dos quatro blocos licitados rendeu ao estado valores muito superiores a essa dívida.
Portanto, não há mais motivo relevante para a realização do leilão do Bloco 3, que não atraiu interesse dos empresários e, inclusive, já conta com serviços privatizados de coleta e tratamento de esgoto, restando licitar apenas a distribuição de água. Além de não ser mais necessário para saldar a dívida juto ao banco francês, licitar o Bloco 3 causaria ainda mais danos à Cedae, que se mantém como empresa pública e patrimônio da população fluminense.
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Manter a região sob a responsabilidade da companhia, ao menos, amenizaria os efeitos devastadores do leilão de março, que irá causar queda de arrecadação para os cofres públicos e a perda de milhares de empregos, com a demissão de servidores altamente capacitados, com anos de experiência no setor de saneamento.
A região que compõe o Bloco 3, formada por parte da Zona Oeste e os municípios de Itaguaí, Paracambi, Pinheiral, Piraí, Rio Claro e Seropédica, já é bem servida de água, necessitando apenas de pequenos ajustes a serem feitos para que o serviço se torne mais eficiente. Mais um motivo que não justifica a sua privatização e a manutenção da distribuição sob responsabilidade da Cedae.
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Vale lembrar que a Cedae continuará a ser a responsável pela produção de toda a água consumida no estado, e que a Estação de Tratamento do Guandu, a maior do mundo em produção contínua, fica bem próxima à região.
Em última análise, o principal objetivo de um serviço público é o de atender a população, principalmente, quando falamos de saneamento básico. Já há evidências mais do que concretas – no Brasil e no mundo - de que a privatização não atende a esses interesses. Um exemplo é o próprio Bloco 3. Reportagens recentes exibidas pela grande mídia mostram claramente que a concessão do esgotamento sanitário naquela região está muito longe de ser eficiente. Sabemos que há diversos outros problemas na área que extrapolam o saneamento e que precisam de atenção do poder público, especialmente, das forças de segurança.
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Certamente, mantendo o serviço de distribuição de água com a Cedae, haverá muito mais condições de se enfrentar essa realidade, com parceria e intercâmbio entre os setores do governo. Em nome dos trabalhadores da Cedae e da população que não costuma ser atendida pela iniciativa privada por residir em áreas consideradas pouco lucrativas, deixo meu apelo para que, ao menos a região do Bloco 3 seja poupada das garras da privatização.
*É deputado estadual (PSL), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente e vice-presidente da Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj
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