A Segurança Pública é um problema crônico inerente a todas as grandes capitais do país, com tentáculos em muita região do interior. No Rio de Janeiro, o problema é ainda maior, pois o assunto pouco foi tratado de forma técnica. Assim, direitos fundamentais do cidadão, garantidos pela constituição, são desrespeitados sob os olhos omissos das autoridades.
Nas últimas cinco décadas o maior erro cometido foi a politização da pasta. Alguns secretários nomeados não tinham qualquer conhecimento ou experiência na área. Outros, até com perfil mais técnico, pouco tiveram em termos de investimento para potencializar a inteligência e a polícia de um modo geral.
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Fomos assistindo a evolução do crime organizado e a população se tornando refém da violência. Os direitos de proteção à vida, à propriedade, de ir e vir, entre outros, foram dando lugar ao aprisionamento do cidadão de bem. No campo do direito e da legislação muito se discutiu sobre drogas, armas, igualdade de gêneros, sexo, violência doméstica, Educação e até o direito de os pais corrigirem seus filhos: “a lei da palmada”, porém pouco se evoluiu na direção de combater o sistema que alimenta a violência urbana.
Contrabandos de armas e drogas são as principais fontes de renda das organizações criminosas que, principalmente aqui no Rio e em São Paulo, se consolidaram de modo similar ao Cartel de Medelín e as Farcs. Essas facções com grande poder bélico implantaram táticas de guerrilha e afrontar a sociedade e desafiar a polícia passou a ser uma constante. Em paralelo, as milícias se fortaleceram, através da intimidação e terrorismo em muitos locais da cidade.
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A favelização desenfreada em diversos governos foram fundamentais para essa desordem urbana que se expande até hoje. E onde não tem ação do estado, traficantes e milicianos estão tomando conta. E há ainda a derivação disso: as “narcomilícias”, traficantes que exercem as atividades da milícia (cobranças de taxas de internet, gás, segurança etc.).
Uma das únicas iniciativas mais expressivas do Poder Público, a implantação das UPPs, projeto considerado positivo por muitos especialistas, naufragou mediante a falta do social, ou seja, da presença do estado em outras frentes, como geração de emprego, renda, saúde, saneamento básico e, principalmente, Educação. Há quem diga que chegamos ao fundo do poço, porém o temor é se o que está ruim ainda pode piorar se continuarmos querendo novos resultados, porém cometendo os mesmos erros.
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É advogado criminalista e especialista em Segurança Pública
