Uma das promessas de campanha do atual presidente da República foi a implementação do homeschooling ainda nos seus cem primeiros dias de governo. E assim o fez. Ainda em 2019, o Poder Executivo enviou para análise do Congresso um projeto de lei regulamentando o homeschooling no Brasil. A medida faz partes das pautas do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O projeto estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem como eixo principal a ideia de que “os pais ou os responsáveis legais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos”.
O projeto encontra-se em tramitação e entre os principais argumentos para a sua defesa está a possibilidade de ofertar às crianças contextos supostamente mais seguros, de modo que elas não estejam em espaços (escolas) suscetíveis de violência, mas fundamentalmente o direito dos pais de educarem de acordo com seus valores, suas regras e suas crenças. Além de inconstitucional segundo parecer do STF, o projeto camufla de forma cruel e desumana uma série de perigos e retirada de direitos.
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O que, em princípio, pode soar como algo básico ou como questão de escolha, na verdade representa uma forte ameaça para o futuro das crianças. Pois, ao contrário do que seus defensores argumentam, a criança e a família não são a prioridade. A prioridade é o mercado, é o lucro e é retirar do Estado sua responsabilidade com a oferta de uma Educação de qualidade para todos.
E como o Rio de Janeiro se tornou o laboratório das arbitrariedades e o estado dos absurdos, há um PL muito similar tramitando Alerj. Em meio à maior crise sanitária do século XXI, que dentre tantas tragédias, revelou também o sucateamento e o abandono da rede pública de ensino, a preocupação destes representantes não está em salvar vidas, em recuperar nossas escolas, em vacinar massivamente nossa população, mas sim em manter nossas crianças em casa, sem acesso a uma alimentação saudável, a conhecimento, à convivência com a pluralidade e ao pensamento crítico. Quem conhece pensa, quem pensa questiona, quem questiona não aceita este desgoverno.
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É inacreditável que em meio às tragédias vividas pelas famílias, que perdem entes queridos, que precisam trabalhar em transportes públicos lotados, se expondo, que não têm muitas vezes com quem deixar seus filhos e filhas, que estão cada vez mais diminuindo o acesso a uma alimentação mínima saudável, segura e necessária, se apresente este projeto na tentativa de enganar a população com o discurso de “preservação da família”. Mas os trabalhadores e, principalmente as mães, sabem que o que preserva a família é comida no prato todo dia, é acesso à Saúde, são as possibilidades reais de uma vida mais digna.
O povo não se engana. As famílias sabem que o tal do homeschooling é engodo, é para inglês ver. Pois em bom português, ele é sinônimo de fim do auxílio alimentação, fim da distribuição de material didático (livros, cadernos), fim da interação com professores e colegas. São as famílias, mais diretamente as mães, assumindo a tarefa do ensino.
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Não tem professor corrigindo trabalho e tirando dúvida, não tem suporte de tecnologia, oferta de tablet ou outros equipamentos. É sobrecarregar as famílias em um dos piores momentos da nossa história e retirar o direito a um futuro digno para as crianças.
*É deputada estadual (PSOL-RJ), presidente da Comissão do Trabalho e vice-presidente da Comissão de Combate às Discriminações na Alerj
