Quem conhece o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, o Iterj, e a história de luta de lideranças comunitárias e movimentos sociais junto ao Iterj, pelo direito ao acesso à terra e moradia nas áreas rurais e urbanas do Estado do Rio de Janeiro, sabe da importância da necessidade de aceleração dos processos de regularização fundiária no Estado. O sonho de milhares de famílias de conquistar o tão sonhado título de suas propriedades, de ter a segurança da documentação de suas casas, depende disso.
É por isso que intensificamos as ações pela aprovação do Projeto de Lei 3.825/2021, que cria o Programa Titula Rio. De minha autoria, e de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano, o Titula Rio, como menciona o seu Artigo 1º, tem como objetivo aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de titulação e regularização fundiária de áreas rurais e urbanas passíveis de titulação.
Publicidade
De acordo com dados do Iterj, cerca de 47 mil imóveis em todo o Estado do Rio de Janeiro já estão mapeados para receberem regularização fundiária. O Titula Rio, aumentando a capacidade operacional do Iterj, pode ser um marco para a história de luta pelo acesso à terra e moradia no Estado e pelo menos dobrar esse número até o fim do próximo ano.
O Titula Rio será executado diretamente pelo Iterj, em parceria com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF) ou entidade equivalente de cada município e, de acordo com o Artigo 2º do Projeto de Lei, o programa abrangerá as dimensões para alcançar os requisitos básicos para garantia de qualidade de vida compatível com as promessas constitucionais, ou seja, intervenções que combinem dimensões jurídica (titulação), urbanística (infraestrutura e habitação) e humanística (fomento à cultura, empregabilidade e empoderamento social).
Publicidade
Caberá ao Iterj formular e normatizar as diretrizes do Programa, implementar, coordenar, supervisionar e monitorar as ações e resultados, capacitar os recursos humanos, captar recursos públicos e privados, realizar convênio, entre outras funções.
Mas caberá à sociedade garantir que este importante programa se perpetue, para garantia de direitos das famílias que residem em áreas passíveis de regularização fundiária. Este é o nosso papel.
Publicidade
*É deputado estadual e, na Alerj, é presidente da Comissão de Minas e Energia, vice-presidente da comissão de Obras Públicas e membro da comissão de Constituição e Justiça e Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira
