Plano Nacional de Imunização não prevê a inclusão de responsáveis por cuidar de pessoas com transtornos, deficiências e condições genéticas que demandem atenção especial nos grupos prioritários de vacinação
No início de maio, o governador Cláudio Castro sancionou a lei 9.264, de minha autoria, que estabelece a prioridade na vacinação contra covida-19 daqueles que são responsáveis por cuidar de pessoas com transtornos, deficiências e condições genéticas que demandem atenção especial. Desde o início da pandemia que sabemos haver grupos mais vulneráveis - além dos idosos, primeiro grupo vulnerável a ser identificado, devido aos acontecimentos trágicos na Itália.
Nesse grupo, cito como exemplo as pessoas que têm a condição genética conhecidas. Um dado alarmante de fevereiro passado mostra que 67 pessoas com Síndrome de Down morreram em Minas Gerais desde o início da pandemia. Esses brasileiros têm até dez vezes mais chances de contrair covida-19. De igual modo, a deficiência intelectual é o maior fator de risco de mortalidade em decorrência do coronavírus, segundo mostra artigo, publicado na última edição da revista especializada New England Journal of Medicine.
A Ciência já sabe que estas pessoas têm uma imunidade mais frágil, devido a uma série de fatores que não cabe discutir aqui. Meu ponto é: ao propor a prioridade para os pais e cuidadores desses grupos, eu os compreendo como pessoas que não podem, em essência, não devem se defender sozinhas. E quem cuida, quem está presente em suas vidas, precisa ser abraçado. Recebendo proteção contra esse vírus que já levou tantos brasileiros.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou a adoção de qualquer nova prioridade, salvo as dispostas no Plano Nacional de Imunização. Ao decidir dessa forma, o STF criou óbices que dificultam a inclusão desses grupos sensíveis: pais e cuidadores de crianças autistas, com síndrome de down e demais condições genéticas ou transtornos que demandam cuidado e atenção constante. O STF demanda uma análise científica para a qual não há tempo – e nesse caso a análise pode ser substituída pela lógica e pelo bom senso sem prejuízo da Ciência. Mesmo nas cortes e instâncias mais superiores é recomendável ter sensibilidade para quem vive no mundo real, com necessidades diferentes – ou não se crê mais no “Viva a diferença”?
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Outra tristeza é perceber uma resistência por parte das prefeituras em todo o estado, com argumento de que o “Programa Nacional de Imunização” não prevê. O que me deixa realmente entristecido é saber que há poucos meses havia prefeitos, como o de Maricá, que prometiam “vacinar com a Sputnik russa e ser independente do programa nacional de imunização”. Ora, e por que então agora ser tão sectário do mesmo PNI do qual os prefeitos se diziam “independentes”?
Os pais e cuidadores precisam. Nem que tenhamos de oficiar todos os 92 municípios e Câmaras de Vereadores – trata-se de lei aprovada pelos deputados da Alerj e sancionada pelo governador! Cumpra-se! Se tivermos de levar esse debate para Brasília, que seja. Criamos uma página na internet – www.umadosedecuidado.com.br – para recolher assinaturas e levar à capital federal - é fundamental que esse público seja logo atendido, para que tantas pessoas que se enquadram nesses grupos não tenham as vidas ameaçadas. É uma questão humanitária e que está acima de qualquer ideologia.
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Uma luta justa e necessária, que é cuidar de quem cuida de alguém com mais afinco e dedicação todos os dias.
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