OPINA11AGOARTE KIKO
Se buscarmos a etimologia da palavra advogar, encontraremos como significado “aquele que intercede por alguém”. Isso mesmo: nós defendemos você. Quando surgirem inseguranças geradas por leis oportunistas ou decisões judiciais questionáveis, lá haverá um advogado falando em seu nome. E neste 11 de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado – em alusão à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 1827 –, há muito no que pensar.
Temas como a garantia do acesso à Justiça; a violação de prerrogativas no exercício da atividade; a falta de obrigatoriedade de defesa técnica por advogado para servidores em processos disciplinares, prevista na malfadada Súmula Vinculante 5 do Supremo Tribunal Federal (STF); a existência de agentes públicos exercendo advocacia administrativa; a impossibilidade de voto direto dos advogados regularmente inscritos para questões como o Quinto Constitucional e a eleição direta na representação federal da categoria tornam a data um momento de celebração e reflexão.
Publicidade
Falar de uma Justiça acessível a todos é, inevitavelmente, exaltar a importância do advogado em qualquer sociedade que se pretende livre e democrática. Ele representa os direitos previstos na legislação. Com dedicação e saber jurídico, defende o rico, o pobre, o inocente e até o culpado. Afinal, todos têm direito a um advogado.
Quem luta a guerra alheia também trava os próprios combates. Atualmente, os advogados reivindicam uma maior participação para escolher os representantes da categoria nos órgãos de segunda instância, e superiores, da jurisdição, o chamado Quinto Constitucional. As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal e de Santa Catarina saíram na frente e criaram um sistema de escolha direta, no qual os advogados elegem os integrantes da lista da qual sai o ocupante da vaga no Poder Judiciário.
Publicidade
Trata-se de um processo mais transparente, que pode e deve ser replicado país afora. Ter um julgador que conhece o que significa estar do outro lado da tribuna garante um olhar mais humanizado sobre a causa.
Outra bandeira dos advogados é a defesa das prerrogativas no exercício das suas atividades, muitas vezes violadas, apesar de previstas no Estatuto da OAB. A equidade de forças entre Magistratura, Ministério Público e advocacia e a comunicação direta e privativa com o cliente são alguns desses direitos. Já as advogadas não precisam passar por detectores de metais durante a gravidez e têm preferência na ordem de sustentações orais e audiências.
Publicidade
Hoje é dia de festa para advogadas e advogados do Brasil. Mas todos os dias são de trabalho duro e de luta pela valorização da profissão. Sempre que precisar, pode contar com um advogado para interceder por você.
Marcelo Queiroz é advogado e professor universitário
Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor.