Economista Raul VellosoDivulgação/Inae

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Enquanto o governo federal bate cabeças com os problemas que enfrenta na área econômica, em meio à baita crise política em que está metido, ou seja: 1) a falta de equacionamento do pagamento da nova e expressiva conta que apareceu, a dos precatórios judiciais, que ele quer parcelar via emenda constitucional, algo que, além de equivocado, requer um quórum muito elevado para um governo tão impopular aprovar; 2) a dificílima e inoportuna aprovação de uma proposta de reforma do sistema de impostos que, entre outros problemas, retira recursos expressivos das “quebradas” administrações subnacionais, dentre outros segmentos, quando as atenções deveriam estar concentradas na busca de uma saída mais rápida das consequências nefastas da pandemia sobre a atividade econômica; 3) a piora de percepção do risco macroeconômico em geral, que produz especulações sobre uma nova e inoportuna subida da taxa de juros Selic, por conta de tanta confusão ao mesmo tempo; e, finalmente: 4) para completar, a falta de um caminho viável para recolocar o país na trilha da retomada do crescimento na fase pós pandemia.

Olhando para o futuro próximo, o ponto central que não pode ser esquecido é que, sem aumentar o investimento (que tem caído fortemente, especialmente no setor público), não há como a Economia crescer mais. Concentrando a atenção nos problemas financeiros dos entes subnacionais brasileiros (incluindo, agora, as ameaças provenientes da reforma tributária em discussão), que têm levado à exaustão de seu espaço orçamentário para investir, insisto na tese de que o grande drama, no seu enfrentamento, se concentra em duas questões centrais: uma, é a disparada dos déficits previdenciários nos últimos anos, e a outra é a desabada da arrecadação tributária decorrente da própria queda da taxa de crescimento da economia. Ou seja, em parte, a solução do problema dependerá de ela própria acontecer, o que complica tudo.

Nesse contexto, examinei há pouco a evolução da Receita Corrente Líquida do Estado de maior peso na federação, e verifiquei que, após ela ter crescido 43,8% entre 2006 e 2013, passou a cair na sequência, chegando em 2020 a 88,1% do valor observado em 2013. Diante das perspectivas desfavoráveis de crescimento do PIB que se apresentam, por vários motivos, até o momento, os entes públicos precisam concentrar seus esforços no equacionamento dos déficits previdenciários, que, para a maioria dos casos de maior peso no total, mostram tendências francamente desfavoráveis nos anos vindouros.
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Essa foi a surpresa desagradável revelada na versão mais recente dos estudos atuariais que os estados e municípios realizam regularmente, que, na maioria dos casos, indicou uma forte subida do chamado “custo previdenciário”, que soma a última projeção do déficit previdenciário às contribuições patronais. A solução desse problema envolverá não apenas reformas de regras, que têm efeito mais lento e de menor impacto do que se pensa, mas principalmente a destinação e monetização futura de ativos para o equacionamento desses déficits nos respectivos fundos de pensão, e posterior liberação de espaço para investir.
Raul Velloso é consultor econômico