Alfredo E. Schwartz: O dilema dos restos a pagar e a integridade
Empresas que têm contratos de conservação com o município recebem os pagamentos em dia, pois o trabalho precisa continuar a ser feito, mas várias destas empresas passam por enormes dificuldades, decorrentes do não pagamento das faturas que repousam nos RPs
Alfredo E. Schwartz, presidente da Aeerj - Divulgação
Alfredo E. Schwartz, presidente da AeerjDivulgação
Qualquer artigo referente ao setor da construção civil no Rio de Janeiro precisa abordar o fantasma que nos assombra: os tristemente famosos Restos a Pagar (RPs). O cenário é o seguinte: a prefeitura cancelou todos RPs, mas verificou que não poderia fazer isso, é inconstitucional. Então cancelou o cancelamento, e afirmou que está auditando todos os Ordenadores de Despesas da prefeitura para ver se possuíam recursos suficientes para liberar os empenhos que geraram os RPs.
São decretos que anulam decretos e assim por diante, até que no mais recente os pagamentos foram prorrogados para o ano que vem. O município prepara o caminho para negociar o pagamento das dívidas com as empresas credoras pelo sistema de “leilão reverso” – ou seria perverso? - que nada mais é que aproveitar o aperto financeiro para obter descontos substanciais em troca da quitação imediata. Empresas em dificuldades acabam por aceitar descontos que transformam lucro em prejuízo, corroendo seu patrimônio.
Empresas que têm contratos de conservação com o município recebem os pagamentos em dia, pois o trabalho precisa continuar a ser feito, mas várias destas empresas passam por enormes dificuldades, decorrentes do não pagamento das faturas que repousam nos RPs. A atual gestão afirma que sua administração está em dia com os pagamentos deste ano, o que é verdade, e que não deve nada a ninguém, e aí omite a existência desse passivo. Ou seja, ainda falta muita transparência da parte dos governantes para com os seus fornecedores.
Esse é justamente o segundo tema que quero compartilhar hoje com vocês leitores. Na última quarta-feira, a AEERJ fez um importante Webinar em parceria com o Instituto Ethos e com o Instituto Brasileiro de Compliance sobre o tema Compliance.
Compliance significa Compromisso. Significa respeitar os termos que foram estabelecidos para o comportamento da empresa, acompanhando e zelando por esse compromisso, sem permitir que sejam toleradas exceções.
Compliance precisa ser estruturada dentro da empresa, é feita sob medida, não se compra no mercado. Todos precisam estar envolvidos no processo. O monitoramento precisa orientar e corrigir eventuais desvios, e continuar sempre para que o objetivo alcançado se mantenha ao longo do tempo.
Os tempos mudaram, e as empresas que não se adaptarem a esses novos tempos certamente não sobreviverão. Mas também é importante que seja uma via de mão dupla, o Compliance, a Ética, Integridade e a Transparência são temas que obrigatoriamente devem estar na agenda da gestão pública. Se for praticada só pelo lado privado não vai funcionar.
Pratiquem distanciamento social, usem máscara e álcool. Não abram exceções. Até o próximo artigo.
Alfredo E. Schwartz é presidente-executivo da Associação das Empresas de Engenharia do Rio de Janeiro (AEERJ)
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