Novo secretário de Fazenda, Nelson Rocha Divulgação

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Após um amplo e necessário debate, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou no início deste mês os projetos que tratam das contrapartidas do Estado do Rio de Janeiro para o ingresso no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É um importante passo dentro da política do governo Cláudio Castro de criar soluções sustentáveis e de longo prazo para recolocar o estado no caminho do desenvolvimento.
Além de permitir um olhar mais confiante para o futuro, o novo RRF ajuda a garantir o presente. É um instrumento fundamental na manutenção dos serviços públicos nos dois lados do balcão: o de quem trabalha e o de quem precisa de atendimento. Para os mais de 460 mil servidores ativos, inativos e pensionistas, é a certeza de que não vão se repetir os atrasos de salários que castigaram o funcionalismo em um passado recente. Além disso, os salários serão atualizados pela inflação para manter o poder de compra dos servidores.
Já para a população que usa os serviços públicos, a entrada do Rio no regime significa que o estado não apenas terá condições de manter a estrutura já existente, mas também poderá investir em melhorias. O espaço para investimentos no plano que será apresentado ao Tesouro Nacional é uma das grandes novidades do novo RRF.
As condições especiais para o pagamento do serviço da dívida com a União pelos próximos nove anos permitirão que o estado invista em Saúde, Educação, Segurança e também em Infraestrutura, pensando em atrair empresas que vão gerar empregos, aumentar a arrecadação e contribuir para o crescimento econômico. Todo esse planejamento está materializado no Pacto RJ, que prevê R$ 17 bilhões em investimentos nos próximos três anos, fruto da concessão da Cedae, e com a importante participação da arrecadação do estado, que vem registrando seguidos aumentos.
O papel da Alerj nesse processo foi importante, a começar pela disposição em discutir as propostas de maneira democrática em diversas audiências públicas com a presença de representantes do governo e dos servidores. Foi possível detalhar as mudanças e, a partir daí, construir adequações aos textos originais por meio de emendas dos deputados. Com as leis aprovadas, o Executivo poderá finalizar o Plano de Recuperação Fiscal, enviá-lo ao Tesouro Nacional em novembro e discuti-lo até o fim deste ano.
É claro que não podemos nos iludir e pensar que todos os problemas estão resolvidos. Ao contrário, precisamos ter em mente que o momento financeiro do estado requer que mantenhamos a austeridade. Mas o governo segue firme no seu propósito de conciliar a gestão responsável das contas públicas com uma política desenvolvimentista. É a única maneira para o Rio se manter de pé hoje e caminhar com mais esperança rumo ao amanhã.
Nelson Rocha  é secretário estadual de Fazenda do Rio de Janeiro