Renato Moura, secretário municipal de CidadaniaDivulgação
No ano em que completa uma década de trabalho, o Procon Carioca (Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão da Secretaria Municipal de Cidadania da Prefeitura do Rio, faz questão de ressaltar seu caráter democrático e igualitário. É uma instituição que se destina à proteção, ajuda, orientação e defesa de todo consumidor, sem distinção de classe social, idade, gênero, orientação sexual, religiosa... E mais: a população tem um serviço de atendimento 24 horas, sete dias por semana e 365 dias no ano.
A Prefeitura do Rio de Janeiro tem atuado ativamente para defender os interesses dos cariocas. São ações diárias, de todas as secretarias e órgãos municipais. Frequentemente, as equipes promovem serviços itinerantes na cidade, com o programa ‘Procon Carioca nos Bairros’. Durante essas ações, os consumidores interessados em registrar reclamações ou esclarecer dúvidas a respeito de seus direitos levam cópias dos documentos pessoais, além de comprovantes de compra do produto ou do serviço contratado, como boletos e notas fiscais. Durante o atendimento, as queixas são encaminhadas diretamente às empresas, que têm um prazo de dez dias para solucionar as questões.
O Procon Carioca, também, promove mutirões de atendimento com a participação de algumas concessionárias de serviços, além de realizar fiscalizações e atender em sete plataformas digitais. A função primordial do Procon Carioca sempre foi e sempre será intermediar as incompatibilidades entre os consumidores e as entidades comerciais que fornecem bens e serviços e a mediação é sempre no sentido de conduzir as duas partes para um acordo. Ao longo desses dez anos de atuação, o órgão contabiliza mais de um milhão de pessoas atendidas.
Conhecer os seus direitos é fundamental para que o cidadão possa exigir o que lhe cabe quando estiver envolvido numa relação de consumo. Se não se sentir satisfeito ou não tiver um serviço atendido, deve procurar o Procon Carioca e apresentar a reclamação. Só dessa forma, a instituição poderá exercer a sua função e cumprir as suas principais atribuições em relação ao direito do consumidor, protegendo, educando, orientando e informando os consumidores para o pleno e consciente exercício de seus direitos.
É importante ressaltar que, para sanar os impasses dessa natureza, foi criado, há 31 anos, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), um conjunto de normas que estabelece como deve ser a relação entre fornecedor e cliente. Atualmente, o código é uma das ferramentas mais importantes para quem compra e para quem vende e conhecê-lo é indispensável para acertar em todo esse processo.
O consumidor tem o direito de ser amparado pelo fornecedor, seja para esclarecimentos ou para reclamações, para que consequentemente haja relação de confiança entre as partes. E é exatamente para a garantia desses direitos que o Procon Carioca deve ser chamado.
Renato Moura é secretário municipal de Cidadania
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