Secretário de Infraestrutura e Obras, Max LemosDivulgação
Quem nunca sonhou com a casa ideal? Um lar aconchegante, um recanto para nos aninharmos; aquela lembrança que remonta à infância e ao colo de vó? Quando olhamos para a porta, é geralmente pelas janelas que as desigualdades e as inadequações habitacionais se revelam. A informalidade urbana é um elemento estrutural e central na produção das cidades brasileiras.
O fenômeno da janela/porta é comum nas construções em favelas, sendo essa por vezes a única abertura para entrada de iluminação e de ventilação da casa. Essas e outras inadequações, por exemplo, como a ausência de banheiro, trazem exceções expressivas para saúde de quem na casa habita.
Hoje, mais de um milhão de pessoas (1.443.873) moram em favelas na cidade do Rio de Janeiro, segundo dados do último Censo Demográfico. Essa população corresponde a quase 23% das pessoas residentes na cidade. Se acrescentarmos a população que mora em loteamentos ilegais, irregulares e clandestinos, este percentual se torna ainda mais expressivo e revela o grande território dos assentamentos populares informais de nosso município.
Atualmente, são 1.031 favelas e 574 loteamentos clandestinos e/ou irregulares cadastrados na cidade do Rio de Janeiro. Juntos, correspondem a mais de 49% da “Cidade Maravilhosa”. Como regra geral, esses imóveis foram produzidos por autoconstrução e, com isso, os problemas associados às habitações de péssima qualidade, má iluminação e pouca ventilação se tornaram cada vez mais patentes, além da insegurança da posse e suas ameaças contínuas de remoção. Portanto, para além da produção habitacional, faz-se necessário o olhar para soluções de enfrentamento às inequações habitacionais destes assentamentos de baixa renda.
O marco regulatório de implantação da assistência técnica já conta com 10 anos; ainda assim, esse instrumento não se consolidou como uma política pública na maior parte dos municípios e estados brasileiros. Percorrendo os programas habitacionais nos últimos 20 anos, não temos nenhum caso de programa de assessoria técnica e melhorias habitacionais implementado com robustez e monitoramento do seu impacto.
Assegurar o direito à arquitetura acessível e o decorrente acesso à moradia digna enseja o cumprimento de um direito constitucional. Neste sentido, por determinação do governador Claudio Castro, criamos dentro do programa Casa da Gente o projeto NA RÉGUA - de Assessoria Técnica e Melhorias Habitacionais. Ou seja, além de construir novas unidades, retomar obras que estavam paradas há anos e reformar conjuntos habitacionais, vamos garantir também a execução de assistência técnica, melhorias habitacionais e regularização fundiária urbana de interesse social.
Desenvolvido em parceria com a Uerj, seu marco será alcançar 18 territórios de vulnerabilidade socioambiental até o final de 2022, assessorando 10 mil famílias com assistência técnica dedicada e realizando cinco mil melhorias habitacionais, para aquilatar as condições de habitabilidade dessas unidades habitacionais identificadas e selecionadas.
Essa meta será alcançada porque investiremos diretamente nos territórios - o recurso chegará definitivamente na ponta. Como? Por meio de: (i) busca ativa em 100% dos domicílios; (ii) identificação das famílias prioritárias para o atendimento; (iii) visitas domiciliares para projetar as reformas de maneira dialógica com as famílias; (iv) reformas executadas com mão de obra residente da comunidade - valorizando o profissional local para os postos de trabalho. São alguns exemplos de como será conduzida a ação.
Para tudo isso acontecer, instalaremos escritórios sociais de arquitetura que, através de uma equipe multidisciplinar, composta por: arquitetos, engenheiros, técnicos em edificações, pesquisadores, agentes comunitários, assistentes sociais e profissionais matriciados no SUS e SUAS, entregarão projetos e reformas para mitigar a insalubridade, o desconforto ambiental, a falta de ventilação, infiltrações e ausência de banheiros.
Entendemos que este tipo de abordagem foge ao que tradicionalmente é aplicado na administração pública, pois a tomada de decisão passa a ser ancorada através do conhecimento técnico, diminuindo, assim, a intervenção do “achismo”, proporcionando a construção de uma política baseada em evidências.
Max Lemos - Secretário de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA/RJ
Allan Borges - Subsecretário de Habitação da SEINFRA
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