Mario Avelino é presidente do Instituto Doméstica LegalDivulgação

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Hoje, dia 27 de abril, é o Dia Nacional da Empregada Doméstica. O emprego doméstico foi um dos segmentos mais afetados pela pandemia e desde o segundo semestre de 2021, com o avanço da vacinação, começa a se recuperar gradativamente. Porém, apesar da boa notícia, vale chamar a atenção para o crescimento da informalidade no setor.
Um estudo realizado pelo Instituto Doméstica Legal, com base na PNAD do IBGE do 4º trimestre (setembro, outubro e novembro) de 2021, segundo ano de pandemia, comparado ao 4º trimestre (outubro, novembro e dezembro) de 2019, antes da pandemia, mostrou que o emprego doméstico, perdeu 693 mil postos de trabalho, uma diminuição de 10,90%, e ainda o aumento da informalidade em 2,59%, passando de 72,15% em 2019 para 74,74%. A boa notícia foi a recuperação em 2022 de 974 mil postos de trabalho em relação a 2020. Passando de 4,689 milhões de postos de trabalho em 2020, para 5,663 milhões em 2022, um aumento percentual de 20,77%.
Apesar dessa recuperação de alguns postos, muitos empregados encontram-se hoje na informalidade. É sempre bom lembrar que é mais barato ter o empregado dentro da lei do que fora dela. Quem não cumpre com as obrigações trabalhistas pode ter complicações com uma ação trabalhista, além de problemas com a Receita Federal e a fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência. Em muitos casos, pode pagar multas com juros e correção monetária.
O emprego doméstico teve grande valorização com a Lei Complementar 150 em 2015, que deu a eles todos os direitos dos demais trabalhadores, garantidos no Artigo 7º da Constituição Federal, tais como FGTS, salário família, seguro desemprego, jornada de trabalho de 44 horas semanais, horas extras, adicional noturno, e outros.
Na época houve um aumento do número de trabalhadores formalizados comparando com o que tínhamos antes da Lei. A PEC das Domésticas veio trazer mais dignidade ao emprego doméstico. A diminuição do número de empregados domésticos com carteira assinada se deve ao fato de que muitos empregadores perderam suas rendas também e fecharam seus negócios. Aumentou muito o número de diaristas que não são profissionais informais, e sim autônomas. O home office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista. Esse empregador também precisa de incentivos.
Temos ainda dois Projetos de Lei, que criam estímulos às melhorias do emprego doméstico, mas infelizmente estão parados no Congresso Nacional. Um é o Projeto de Lei PL 1766/2019 que visa a dedução do INSS na Declaração Anual de Ajuste de Imposto de Renda, que foi aprovado no Senado Federal, e espera a votação na Câmara dos Deputados Federais desde dezembro de 2019.
O outro é o Projeto de Lei PL 8681/2017 que recria o REDOM (Programa De Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos), para refinanciamento da dívida do INSS do empregador doméstico, parado na Câmara dos Deputados Federais desde 2017.
Mario Avelino é presidente do Instituto Doméstica Legal