Magda Chambriard é consultora da assessoria fiscal da Alerj e ex-diretora geral da ANP Divulgação
Em 26 de maio, a Petrobras alertou o país sobre possível desabastecimento de diesel. A empresa antevia falta nas bombas no terceiro trimestre, devido ao aumento de demanda, mas principalmente por desarranjos de sistemas logísticos por conta da guerra Rússia-Ucrânia. A estatal alegava que reajustes segundo a Paridade de Preços de Importação (PPI) seriam cruciais para garantir o abastecimento nacional.
Portanto, inicialmente, é preciso esclarecer o que é o PPI. Ele é o preço do combustível adquirido no mercado internacional, acrescido de custos de transporte, câmbio, seguro e frete para trazer o produto para o país e a margem para compensar os riscos da operação. Isso significa que, desde a assunção do PPI, os custos incorridos para importar 25% do consumo do diesel do país justificam onerar os 75% do mercado atendido pelo produto nacional com custos inexistentes.
Em síntese, no caso do diesel, para os 75% do mercado atendido pelo produto fabricado no Brasil, a população arca, no mínimo, com custos de frete, transporte, seguros e custos de risco de operação inexistentes.
Ocorre que, em 2022, o preço internacional do diesel aumentou mais de 50% e continua com tendência de alta. Essa elevação tem retroalimentado a inflação, gerando preocupações em relação à capacidade de a sociedade de arcar com tal alta de preços. A cesta básica assim como a maioria dos bens consumidos no país é transportada por caminhões que consomem diesel. O mesmo ocorre com o transporte coletivo. Dessa forma, a cada alta, oneram-se todos os bens e serviços aqui consumidos.
O governo federal correu para criticar os aumentos da estatal, trocou seus presidentes, demitiu o ministro e, diante de novo aumento do diesel, em junho, acusou o presidente recém-empossado de ilegítimo e o destituiu. Preservando o PPI, também correu para aprovar medidas fiscais para desoneração dos combustíveis. No Congresso Nacional tramita o PLP 18/2022, que limita o ICMS cobrado pelos estados, impondo perdas importantes para os diversos entes federativos. No estado do Rio de Janeiro, a Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa (Alerj) estima um impacto de R$ 10 bilhões, que significarão redução de gastos diversos, inclusive em Saúde e Educação.
Ocorre que há tempos especialistas apontam o equívoco da falta de investimentos em refino em um país que é o 8º maior mercado consumidor de derivados do mundo. Não passavam despercebidas importações crescentes, mormente de diesel. Mesmo assim, ignorou-se o aspecto estratégico do abastecimento nacional de derivados. Ignorou-se que eles são a primeira fonte de energia primária do mundo. Acreditou-se que desinvestimentos estatais, desvinculados de política adequada, seriam suficientes para o indeterminado “mercado” prover o país com o combustível necessário. Mas a prática não funcionou!
O que se vê agora é a crescente influência da volatilidade de preços internacionais no mercado brasileiro, cada vez mais importador, e pressão para que se busquem soluções paliativas de custos bilionários que, se adotadas, ocorrerão em detrimento dos anseios mais básicos de saúde, segurança e educação da população.
Resta clara a necessidade de soluções estruturantes que passam necessariamente pela ampliação do parque de refino brasileiro. Sem isso, todo o mais terá, tão somente, efeito paliativo!
Portanto, inicialmente, é preciso esclarecer o que é o PPI. Ele é o preço do combustível adquirido no mercado internacional, acrescido de custos de transporte, câmbio, seguro e frete para trazer o produto para o país e a margem para compensar os riscos da operação. Isso significa que, desde a assunção do PPI, os custos incorridos para importar 25% do consumo do diesel do país justificam onerar os 75% do mercado atendido pelo produto nacional com custos inexistentes.
Em síntese, no caso do diesel, para os 75% do mercado atendido pelo produto fabricado no Brasil, a população arca, no mínimo, com custos de frete, transporte, seguros e custos de risco de operação inexistentes.
Ocorre que, em 2022, o preço internacional do diesel aumentou mais de 50% e continua com tendência de alta. Essa elevação tem retroalimentado a inflação, gerando preocupações em relação à capacidade de a sociedade de arcar com tal alta de preços. A cesta básica assim como a maioria dos bens consumidos no país é transportada por caminhões que consomem diesel. O mesmo ocorre com o transporte coletivo. Dessa forma, a cada alta, oneram-se todos os bens e serviços aqui consumidos.
O governo federal correu para criticar os aumentos da estatal, trocou seus presidentes, demitiu o ministro e, diante de novo aumento do diesel, em junho, acusou o presidente recém-empossado de ilegítimo e o destituiu. Preservando o PPI, também correu para aprovar medidas fiscais para desoneração dos combustíveis. No Congresso Nacional tramita o PLP 18/2022, que limita o ICMS cobrado pelos estados, impondo perdas importantes para os diversos entes federativos. No estado do Rio de Janeiro, a Assessoria Fiscal da Assembleia Legislativa (Alerj) estima um impacto de R$ 10 bilhões, que significarão redução de gastos diversos, inclusive em Saúde e Educação.
Ocorre que há tempos especialistas apontam o equívoco da falta de investimentos em refino em um país que é o 8º maior mercado consumidor de derivados do mundo. Não passavam despercebidas importações crescentes, mormente de diesel. Mesmo assim, ignorou-se o aspecto estratégico do abastecimento nacional de derivados. Ignorou-se que eles são a primeira fonte de energia primária do mundo. Acreditou-se que desinvestimentos estatais, desvinculados de política adequada, seriam suficientes para o indeterminado “mercado” prover o país com o combustível necessário. Mas a prática não funcionou!
O que se vê agora é a crescente influência da volatilidade de preços internacionais no mercado brasileiro, cada vez mais importador, e pressão para que se busquem soluções paliativas de custos bilionários que, se adotadas, ocorrerão em detrimento dos anseios mais básicos de saúde, segurança e educação da população.
Resta clara a necessidade de soluções estruturantes que passam necessariamente pela ampliação do parque de refino brasileiro. Sem isso, todo o mais terá, tão somente, efeito paliativo!
Magda Chambriard é consultora da assessoria fiscal da Alerj e ex-diretora geral da ANP
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