TCE aprova contas da prefeitura de Paty do Alferes

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu parecer favorável às contas da prefeitura de Paty do Alferes do ano de 2020. Um dos destaques da gestão do prefeito Juninho Bernardes foi o investimento em Educação e Saúde acima da determinação federal. Foram investidos 25,57% em Educação e 26,87% em Saúde, superando os 25% e 15% exigidos. Outro destaque foi o gasto de 47,5% em pagamento de pessoal, abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 54%.

O relatório ressaltou o equilíbrio financeiro do município. Enquanto a administração anterior deixou um déficit de R$3.499.836,75 em 2016, a atual administração terminou 2020 com superávit de R$ R$3.050.460,53. “Com muito trabalho sério e gestão conseguimos a aprovação do TCE das contas dos quatro anos do meu primeiro mandato. Isso é resultado de nosso compromisso com o melhor da nossa cidade, do nosso povo, sempre com transparência e responsabilidade. Conseguimos implementar o maior projeto de asfaltamento de Paty, investir na agricultura familiar, na patrulha agrícola, na saúde e educação, reformamos e ampliamos todas as unidades de saúde e escolares, criamos duas novas creches triplicando o número de vagas, reformamos nossas quadras esportivas, enfrentamos o primeiro ano da pandemia, sempre com equilíbrio financeiro, visando o futuro da nossa cidade”, disse o prefeito.

De acordo com o relatório do TCE, a prestação de contas é o meio pelo qual o povo, enquanto verdadeiro titular da coisa pública, pode acompanhar e exercer seu controle social sobre a gestão pública. Na prestação de contas anual de governo que é apresentado e examinado o desempenho geral das contas públicas no exercício financeiro. Um dos destaques do relatório aponta que o Município registrou um resultado positivo, considerados todos os recursos disponíveis, bem como todas as despesas realizadas, incluindo também aquelas efetuadas por meio de abertura de créditos adicionais, com indicação dos recursos, conforme análise anterior. Nesse sentido, conclui-se que o gestor adotou medidas necessárias à preservação do equilíbrio orçamentário no exercício, já consideradas as alterações orçamentárias efetuadas, cumprindo, assim, as determinações legais pertinentes.

O controlador geral do município também comentou o parecer favorável do TCE pelo terceiro ano consecutivo. "Esta é uma conquista para o município. O parecer mostra a responsabilidade e transparência desta gestão dos recursos públicos. Quero parabenizar toda nossa equipe pelo êxito alcançado”, disse Júlio Cézar Duarte de Carvalho. A análise empreendida pelo Tribunal de Contas do Estado resulta em um parecer prévio e técnico que será encaminhado à Câmara Municipal para aprovação final.