Voltou a valer a entrada e circulação de idosos em supermercados e mercados, durante o horário integral de funcionamento. A medida foi autorizada desde o 1º de setembro por conta da publicação do novo Decreto nº 2.498/2020, devido a estabilização apresentada nas últimas semanas, no que diz respeito à curva epidemiológica da doença.
Ainda segundo o Decreto, são vedadas as aglomerações e descumprimentos de protocolos de segurança como distanciamento social, uso de máscaras faciais e de álcool em gel, nos estabelecimentos, sob pena de multa vinculada ao Código de Posturas do Município de Porto Real e outras legislações aplicáveis ao caso.
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O Decreto ressaltou ainda que na hipótese de realização de promoções ou liquidações, os supermercados e mercados devem adotar todas as medidas necessárias para o controle de pessoas e aglomerações, bem como os procedimentos sanitários indicados pela Secretaria Municipal de Saúde sob pena de imposição de penalidades.
Os valores das multas estão previstos na Instrução Normativa n° 001, de 20 de junho de 2020 e vão de R$ 108,00 a R$ 2.700,00.
