Rio das Ostras - Com o objetivo de proteger a população de possíveis acidentes graves nas rodovias por conta dos animais de grande porte soltos nas vias, a Prefeitura de Rio das Ostras retomou o serviço de recolhimento de animais de grande porte. Desde o final do mês de março, a Guarda Civil Municipal, juntamente com o Centro de Defesa Ambiental, está realizando o trabalho.
De acordo com a Lei Municipal 778/2003, no artigo 25 e 26, é proibida a permanência de equinos (cavalos), muares (Burros), caprinos (bodes, carneiros), bovinos (bois e vacas) soltos nas vias públicas, áreas urbanas, praças, terrenos não murados e nas margens das estradas de rodagem. Também é proibido amarrar em postes, árvores, grades, portões ou terrenos baldios.
Os animais encontrados nestas situações serão recolhidos e um processo administrativo será aberto. Os proprietários desses animais apreendidos devem procurar o Centro de Defesa Ambiental (CDA), situado na Avenida dos Bandeirantes, s/n, Mar y Lago, munido dos documentos originais e cópias da Identidade Civil e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de algum documento ou algo que ateste que o animal aprendido lhe pertence, no prazo de 72 horas após a apreensão. O dono deve seguir os protocolos estabelecidos pela Administração Pública que serão informados no CDA e assim realizar a retirada do animal.
Os animais que não forem procurados serão doados ou leiloados.
CONTATO PARA REALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO - Quem se deparar com algum animal de grande porte solto na via deve ligar para a Guarda Civil Municipal, que fará o recolhimento do bicho.
Os telefones funcionam 24h por dia, todos os dias da semana. Os números são: 0800 022 6301 ou (22) 2771-6389 ou (22) 2760-6236.
De acordo com a Lei Municipal 778/2003, no artigo 25 e 26, é proibida a permanência de equinos (cavalos), muares (Burros), caprinos (bodes, carneiros), bovinos (bois e vacas) soltos nas vias públicas, áreas urbanas, praças, terrenos não murados e nas margens das estradas de rodagem. Também é proibido amarrar em postes, árvores, grades, portões ou terrenos baldios.
Os animais encontrados nestas situações serão recolhidos e um processo administrativo será aberto. Os proprietários desses animais apreendidos devem procurar o Centro de Defesa Ambiental (CDA), situado na Avenida dos Bandeirantes, s/n, Mar y Lago, munido dos documentos originais e cópias da Identidade Civil e do CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de algum documento ou algo que ateste que o animal aprendido lhe pertence, no prazo de 72 horas após a apreensão. O dono deve seguir os protocolos estabelecidos pela Administração Pública que serão informados no CDA e assim realizar a retirada do animal.
Os animais que não forem procurados serão doados ou leiloados.
CONTATO PARA REALIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO - Quem se deparar com algum animal de grande porte solto na via deve ligar para a Guarda Civil Municipal, que fará o recolhimento do bicho.
Os telefones funcionam 24h por dia, todos os dias da semana. Os números são: 0800 022 6301 ou (22) 2771-6389 ou (22) 2760-6236.
