Rio - O Procon Estadual autuou o curso Maxx, preparatório para concursos, por propaganda enganosa. O estabelecimento, com filiais em vários bairros do Rio e em outros estados, estaria praticando propaganda enganosa ao oferecer cursos e se recusar a prestar o serviço sem qualquer explicação aos alunos, mesmo depois de o pagamento já ter sido feito.
Segundo o Procon, os consumidores que tentam cancelar o serviço e receber o dinheiro de volta são encaminhados para uma central telefônica que não atende as ligações. A irregularidade estaria ocorrendo na filial de Bangu, segundo a denúncia recebida.
De acordo com o Artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda e qualquer informação veiculada por uma empresa obriga a mesma a cumprir a oferta anunciada na íntegra. O curso tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar a sua defesa, que será analisada pelo Setor Jurídico do Procon Estadual.
Se a irregularidade for comprovada, o curso poderá ser multado em mais de R$ 9 milhões. Essa é a quantia máxima aproximada prevista pelo Código de Defesa do Consumidor (três milhões de UFIRs). O valor varia de acordo com a infração e o tamanho da empesa.
