Rio - Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Jorge Picciani (PMDB) não poupa vontade política para acelerar a votação do pacote de ajustes fiscais do Executivo. Nesta terça-feira, 400 servidores invadiram a Casa contra o pacote anticrise, anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão na última sexta-feira.
1. A ocupação mostra que o funcionalismo está disposto a pressionar o Legislativo contra a aprovação das medidas. O senhor dialogará com servidores?
A Alerj sempre dialogou, mas não dialoga com quem não respeita a democracia. A invasão do Parlamento não tem precedentes na história brasileira. Eles (manifestantes) imaginarem que vão impedir os deputados eleitos pelos votos de discutirem e aperfeiçoarem as mensagens através de emendas é um engano.
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2. Quais medidas serão tomadas após esse ato?
Vamos pedir a responsabilização de quem invadiu a Alerj. Vamos fazer registro na polícia e vai caber ao Ministério Público apurar. Isso é uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Não há meios de se impedir o Parlamento de discutir propostas. Isso é um abuso, um equívoco. O Parlamento é democrático.
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3.Muitos que estavam lá eram policiais, que serão afetados com as medidas e estão insatisfeitos...
O que ocorreu é um atentado ao estado Democrático de Direito. Cabe ao secretário de segurança, ao chefe da Polícia Civil e à PM avaliarem se houve negligência...
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4. O senhor acredita que houve (negligência)?
Acredito que não houve e que eles (manifestantes) perderam o controle. Então, isso (a responsabilização) cabe aos chefes das instituições apurarem e, em última instância, ao MP.
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5. O calendário de sessões está mantido?
Está mantido. Não vamos paralisar. Amanhã (hoje) vou divulgar o calendário de todas as discussões dos projetos. Serão 11 sessões, sendo quatro extraordinárias e sete ordinárias, onde as propostas serão colocadas em discussão para recebimento de emendas (aos 22 projetos de lei do Executivo). Assim, em dezembro, faremos reuniões com membros do governo e deputados no colégio de líderes, para que as propostas sejam votadas. Do dia 16 a 30 serão as sessões de discussão.
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6. Os ajustes são duros e impopulares, com corte de programas e taxação. Qual é a expectativa para a votação? Como os deputados receberam as medidas?
Há um longo processo de discussão das emendas antes da votação. Os parlamentares vão se posicionar...
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7. Toda essa situação não gera uma insegurança ao Parlamento?
A mim nenhuma,. Não imagino que vai ser pela força física que vão impedir o Parlamento de funcionar. Os argumentos têm que ser constitucionais, sociais e emocionais
A mim nenhuma,. Não imagino que vai ser pela força física que vão impedir o Parlamento de funcionar. Os argumentos têm que ser constitucionais, sociais e emocionais
8. O senhor vai pedir reforço no policiamento para as votações?
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A questao da polícia é um dever funcional do governo e do comandante da PM. Eles têm que dar garantia ao funcionamento dos poderes. Cabe a eles darem essa segurança. Imagine uma invasão ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça? A polícia tem que dar garantia ao funcionamento dos órgãos. Espero que eles tomem cautela e cuidado para que isso não ocorra de novo.
