O projeto, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), será encaminhado ao governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. Com a crise financeira, o estado alega não ter condições de comprar equipamentos para encarcerados. A dívida do governo do estado com a empresa responsável pelos dispositivos desde outubro de 2015 é de R$ 3,6 milhões. O serviço foi interrompido no dia 1º de agosto.
O deputado alega que com a economia prevista ao deixar de comprar os equipamentos, o estado poderá investir em saúde, educação e até em salários de servidores. Pelo projeto aprovado, o preso só ficará isento da compra do equipamento se comprovar legalmente não ter condições financeiras, através de um atestado cartorial concedido pela Justiça.
“Concordo com a preocupação da Defensoria de que alguns apenados realmente não tenham condições financeiras, mas seus advogados ou familiares com certeza podem ajudar na compra dos aparato, que custa em torno de R$ 220”, pondera Lins.
As tornozeleiras e pulseiras são usadas por apenados considerados de baixa periculosidade pela Justiça. Se apresentar bom antecedente, o detento é colocado em liberdade, com monitoramento, para cumprir o restante de sua pena, trabalhando e se ressocializando. Após cumprir a pena, o detento é obrigado ainda a doar os dispositivos para serem usados por outros condenados. Atualmente, o sistema carcerário tem capacidade para 27 mil presos, mas já tem quase 50 mil. Por mês, cada detento custa em torno de R$ 2,3 mil em média ao estado.
