Rio - Os cariocas começam a pegar estrada hoje para aproveitar o feriado da República, o último prolongado do ano. Poucos, no entanto, sabem que se a fila do pedágio for demorada, algumas rodovias federais são obrigadas a liberar a passagem de graça. No Estado do Rio, é o caso da Washington Luiz, da BR 101 RJ/Norte e da Dutra. No entanto, o motorista fica refém da honestidade das concessionárias para fazer valer seu direito.
O contrato entre a Concer, que administra a Rodovia Washington Luiz, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determina que, se a fila ultrapassar 300 metros ou se o tempo de espera for superior a nove minutos, a passagem deve ser liberada sem a cobrança. Na BR 101 RJ/Norte, da Autopista Fluminense, a regra também vale para o limite de 300 metros ou para espera maior de 10 minutos. Já o contrato da CCR NovaDutra prevê limite de 450 metros, porém, só quando o volume de tráfego for inferior a 1080 veículos por hora e por sentido. Não há critério de tempo para a Dutra.
Mas como os usuários podem constatar o tamanho da fila ou provar o tempo de espera? Se a concessionária não for honesta, resta ao motorista reclamar às próprias empresas por telefone ou à ANTT (166) para posterior fiscalização, diz a agência. “A ANTT verificará se o limite máximo do tamanho das filas e o tempo máximo de espera foi atingido e aplicará as sanções previstas”, explicou. Comprovada a desobediência, a empresa é multada.
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Especialista em Direito de Trânsito, Marcio Dias contesta a fragilidade das normas. “Deveria ter pintura no chão marcando o limite da fila e uma câmera monitorando a faixa. Não adianta a fiscalização vir depois. Para aplicar infração, precisa constatar o erro na hora.”
Para o advogado, as regras são ineficazes: “Como posso comprovar que estava a 10 minutos da cabine? O tempo é subjetivo. Assim, todos poderiam dizer que demoraram para não pagar.”
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O gestor de atendimento da CCR NovaDutra, Virgílio Leocádio, pondera que a exigência para liberar a passagem na Dutra só existe se a fila ultrapassar 450 metros com poucos veículos. Segundo ele, analisadores de tráfego medem o volume em determinado trecho, mas o tamanho limite da fila nunca foi superado: “A praça de pedágio, em baixas demandas, opera com duas cabines manuais e duas automáticas. Na Dutra, 55% do trágefo passa pela pista automática. Se dividir 1080 veículos à metade, 540 passariam na fila automática e o resto, facilmente na manual”, aponta.
A Concer afirma que cumpre as determinações e toma as medidas necessárias para a manutenção da trafegabilidade. A Autopista Fluminense diz que a capacidade das praças de pedágio foram dimensionadas para atender os parâmetros. Segundo a ANTT, as regras diferem para cada rodovia devido à modernização dos contratos. Não há norma semelhante para a Ecoponte e para a CRT, nem para vias estaduais e municipais.
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Regra não vale em casos excepcionais
Os limites apresentados nos contratos não se aplicam para situações excepcionais de difícil previsão das concessionárias, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, frisa a ANTT. “Rodo muito pelo Rio, mas não sabia desses direitos. Poderiam ser mais divulgados”, opina o consultor de empresas Alexandre Prado, de 45 anos.
Os limites apresentados nos contratos não se aplicam para situações excepcionais de difícil previsão das concessionárias, como manifestações populares e bloqueio de pista devido a acidentes, frisa a ANTT. “Rodo muito pelo Rio, mas não sabia desses direitos. Poderiam ser mais divulgados”, opina o consultor de empresas Alexandre Prado, de 45 anos.
Cada lote rodoviário concedido possui regra específica. No caso da Ecoponte, por exemplo, o critério não se aplica porque, segundo a ANTT, a estrutura da via não permite construção de novas cabines.
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Devido ao feriadão, a Polícia Rodoviária Federal inicia hoje a Operação Proclamação da República, com reforço no policiamento em todo o Brasil. Até a próxima terça, a PRF intensificará suas ações em trechos com maior índice de acidentes e criminalidade.
No Rio, estão na rota de atenção a Ponte, Niterói-Manilha (BR-101), Rio-Santos (BR-101), Rio-Teresópolis (BR-116), Dutra (BR-116) e Washington Luiz (BR-040), além da região Norte Fluminense. Em caso de emergências nas vias federais, a corporação atende pelo telefone 191.
