Rio - Criada após a prisão do ex-catador de latas Rafael Braga, durante manifestação de 2013, a campanha pela liberdade do rapaz já contava com a adesão de entidades e ativistas de diversas partes do Brasil. Agora, a mobilização se tornou internacional. Durante todo o mês de novembro, haverá atividades em pelo menos seis países. Rafael é o único condenado ainda preso no contexto dos protestos que tomaram as ruas do país, há três anos.
As atividades culturais e acadêmicas que integram a campanha internacional serão promovidas nos Estados Unidos, França, Portugal, Alemanha, Itália e Reino Unido. Outros países poderão ainda confirmar sua participação, como Uruguai.
“É importante que o caso repercuta mundialmente porque se trata do caso mais simbólico de racismo institucional da última década no Rio de Janeiro”, afirma o advogado Carlos Eduardo Martins, do Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), que assumiu o caso logo após Rafael ser condenado em primeira instância.
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Acusado de portar material explosivo quando levava duas garrafas plásticas de produtos de limpeza — uma de água sanitária e outra de desinfetante —, Rafael foi preso enquanto acontecia, no Centro do Rio, a grande manifestação de 20 de junho de 2013. Outras pessoas foram presas e logo liberadas. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Estado e condenado em primeira instância cinco meses depois.
Vários dos jovens que haviam sido detidos durante as manifestações fundaram a Campanha Pela Liberdade de Rafael Braga, com o objetivo de lutar pela libertação de Rafael e prestar assistência a sua mãe, Adriana Braga. Ela vive com o marido, também catador, e mais quatro filhos menores em uma pequena casa na comunidade de Vila Cruzeiro, na Penha.
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Até o fim de novembro haverá debates, apresentações teatrais e musicais, projetos acadêmicos e saraus em várias cidades brasileiras. No Rio, o ‘ato sarau’ está previsto para 2 de dezembro, na Cinelândia, com apresentações artísticas e discursos políticos. No próximo dia 24, haverá mesa de debates com o tema ‘Encarceramento negro e terrorismo de Estado’, no Méier ou Vila Isabel. “Também vamos procurar trabalhar e trazer para a realidade essa desigualdade junto com as crianças. Fizemos pipas com a imagem do Rafael Braga e vamos trazer um grupo de capoeira de meninos para abrir nosso sarau”, antecipouAilton Gomes, membro da campanha.
Provas frágeis contra Rafael
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Rafael foi abordado por dois policiais civis quando saía do local onde dormia e armazenava latas, garrafas e objetos que recolhia nas ruas – uma loja abandonada em frente à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), na Rua do Lavradio, na Lapa.
De acordo com sua defesa, mesmo sem indício de que pretendesse se aproximar da área onde o protesto acontecia, e com as garrafas plásticas lacradas, os policiais alegaram que os produtos que portava seriam usados para a fabricação de coquetel molotov.
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Rafael foi enquadrado no artigo 16 do Estatuto do Desarmamento, que proíbe o porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário”, e prevê pena de três a seis anos de prisão e também multa. Condenado a cinco anos e, após recurso, a quatro anos e oito meses, Rafael chegou a usufruir do benefício do trabalho externo quando passou do regime fechado ao semiaberto, no ano passado, podendo exercer a função de auxiliar de serviços gerais no Escritório de Advocacia João Tancredo, no Centro do Rio, a partir de setembro de 2015, retornando à prisão todos os dias após o expediente. Em dezembro, ele passou ao regime aberto, utilizando uma tornozeleira eletrônica.
Em 12 de janeiro deste ano, entretanto, Rafael voltou à prisão, em regime fechado. Ele fazia o trajeto da casa de sua mãe para a padaria para comprar pães, usando bermuda e com a tornozeleira à mostra, quando foi violentamente abordado por policiais da UPP da Penha, que o agrediram e ameaçaram de "jogar arma e droga na conta dele", de acordo com seu depoimento na 22ª Delegacia de Polícia (Penha), caso não delatasse os traficantes da região onde vive sua família. Mesmo tendo explicado que nada sabia, que tinha acabado de retornar da prisão e que trabalhava no Centro, foi muito agredido pelos policiais, como relatou uma testemunha, e a ameaça se concretizou.
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Rafael foi autuado por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico, sendo que somente na 22ª DP se deparou com 0,6 g de maconha, 9,3 g de cocaína e um rojão. Segundo os policiais, ele levava esse material numa sacola, mas tanto Rafael quanto a testemunha afirmam que ele não levava nada nas mãos quando se dirigia à padaria. Hoje encontra-se preso na Cadeia Pública Jorge Santana, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Seu processo, mais uma vez, está fundamentado somente na palavra de policiais.
