Rio - Dos deputados do Rio que participaram da votação mais polêmica do pacote anticorrupção, que cria punição para juízes e membros do Ministério Público por abuso de autoridade, a maioria foi favorável. Foram 27 votos a favor e 13 contra. Rodrigo Maia (DEM), presidente da Casa, se absteve.
“Todos os poderes têm que ter limites, mas aquele texto, da forma como foi apresentado, criminaliza situações e circunstâncias que não devem ser criminalizadas. Pode fazer com que magistrados progressistas, que lutam pela democracia, sejam punidos”, aponta Glauber Braga (Psol), que foi contra o destaque apresentado pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Favorável à medida aprovada, Hugo Leal (PSB) alega que não existe a possibilidade de dar tratamento privilegiado para ninguém. “O destaque não é contra juiz e promotor. Pelo contrário. É a favor dos bons, que são maioria. Não estamos dizendo que todos abusam de autoridade”, diz o deputado, que garante não haver retaliação — os parlamentares foram acusados de ‘vingança’ contra a Justiça.“Votei no intuito de salvar os que fazem bom trabalho. A Operação Lava Jato é importantíssima para o país. Votei contra aqueles que usam a Justiça somente para exacerbar uma autoridade. Ou um autoritarismo”, explica.
Deputados aprovam pacote anticrise
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Enquanto o Brasil chorava o desastre que tirou a vida de 71 tripulantes do avião da Chapecoense, a Câmara dos Deputados aprovava, na madrugada de ontem, uma versão esfacelada do projeto das 10 Medidas Anticorrupção enviado pelo Ministério Público. Propostas tidas como importantes foram retiradas do pacote, enquanto destaques opostos à ideia inicial foram acrescentados. O mais polêmico, apresentado pelo PDT, prevê punição a juízes e membros do MP por abuso de autoridade. Não por acaso ontem à noite houve panelaço nas capitais.
Mas o dia reservava outra surpresa. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação requerimento de ‘urgência urgentíssima’ a fim de votar ainda ontem o projeto. Foi recusado por 44 votos a 14.
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Choveram críticas. Em nota, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que, apesar do respeito à separação de poderes, é papel do Judiciário garantir a democracia.
Para a procuradora regional da República Silvana Batini, professora da FGV-Rio, é “lamentável” o que foi feito. “O pacote serviu como pretexto para que os deputados movimentassem uma reação à proposta do MP e do Judiciário”, diz. “Era normal que sofresse alterações. Seria normal e aceitável até que fosse recusado. Não avançar estava na esfera da competência do Legislativo. Agora, servir-se para aprovar esses destaques é inaceitável.”
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Segundo Silvana, a medida mais grave é “a criminalização da atividade judicial e do MP”. Ela afirma: o Supremo, caso a lei seja aprovada no Senado, precisa questioná-la. “Isso é um ataque contra a independência dos poderes, um retrocesso enorme. Vai impedir a atuação independente, todo o trabalho. Não existe juiz nem promotor atuando sem ser com independência”, explica.
O MP do Rio repudiou veementemente. O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, classificou como “filme de horror” o que aconteceu na calada da noite em Brasília. “A Câmara, valendo-se do desvio das atenções do povo e da imprensa para esse desastre terrível, cravou no peito da cidadania o mais cortante punhal que a história do país registra, desprezando a honestidade, a decência e o anseio por justiça”, escreveu.
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Força-tarefa ameaça abandonar investigações caso lei seja sancionada
A força-tarefa da Operação Lava Jato ameaçou abandonar os trabalhos caso a lei de abuso de autoridade, chamada por eles de “Lei de Intimidação”, passe pelo Senado e seja sancionada pelo presidente da República. “A Câmara sinalizou o começo do fim da Lava Jato”, diz a nota enviada pelo grupo.
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Em entrevista coletiva, o procurador Carlos Lima explicou que a intenção é renunciar de modo coletivo. Eles repudiam a ideia de que integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade caso instaurem procedimentos “sem indícios mínimos da prática de algum delito”. Eles também ficariam sujeitos a multa se manifestarem opinião, em meios de comunicação, sobre processos em andamento.
Qualquer cidadão teria o direito de representar contra magistrados, que também estariam suscetíveis à regra. As penas podem ir de seis meses a dois anos de reclusão, além de multa. Para os procuradores, o modo como os deputados aprovaram o projeto representa uma ferramenta que protege a corrupção.
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“Fica claro, com a aprovação dessa lei, que a continuidade de qualquer investigação sobre poderosos, parlamentares, políticos, empresários, cria um risco pessoal para os procuradores. Somos funcionários públicos, temos uma carreira e não estaremos mais protegidos pela lei”, reclamou o procurador Carlos Lima.
"Ao chegar ao plenário, (o projeto) foi deformado. Rasgou-se o texto da medida anticorrupção e foi aprovado um texto a favor da corrupção”, reforçou Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.
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O projeto de lei inicial, concebido pelo Ministério Público com a adesão de dois milhões de assinaturas, tinha medidas anticorrupção. Delas, sobraram quatro, sendo duas modificadas, e saíram oito. A maior polêmica, porém, ficou por conta do destaque sugerido pelo pedetista Weverton Rocha, principal alvo das críticas dos funcionários do Judiciário.
Panelaço volta a ser ouvido
A proposta de punir o Judiciário causou barulho em várias capitais brasileiras. No Rio,foi registrado panelaço principalmente na Zona Sul, nos bairros Jardim Botânico, Lagoa, Flamengo, Copacabana, Leme, Humaitá, Leblon, Laranjeiras e Ipanema. Na Zona Norte, os paneleiros foram ouvidos na Tijuca, e, na Zona Oeste, na Barra da Tijuca. Ouviram-se gritos de “Fora Temer”, “Fora Renan” e “Fora Maia”. Em correntes na internet, o panelaço era convocado como ‘esquenta’ para as manifestações que vão às ruas no domingo.
A proposta de punir o Judiciário causou barulho em várias capitais brasileiras. No Rio,foi registrado panelaço principalmente na Zona Sul, nos bairros Jardim Botânico, Lagoa, Flamengo, Copacabana, Leme, Humaitá, Leblon, Laranjeiras e Ipanema. Na Zona Norte, os paneleiros foram ouvidos na Tijuca, e, na Zona Oeste, na Barra da Tijuca. Ouviram-se gritos de “Fora Temer”, “Fora Renan” e “Fora Maia”. Em correntes na internet, o panelaço era convocado como ‘esquenta’ para as manifestações que vão às ruas no domingo.
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Reportagem do estagiário Caio Sartori
