Mais Lidas

CCR Barcas pede rescisão de contrato de concessão com estado

Empresa é a única concessionária de serviços públicos dedicada à operação de transporte de massa no modal aquaviário no Rio

Por gabriela.mattos

Rio - A CCR informa que sua controlada Barcas - Transportes Marítimos (CCR Barcas) entrou com ação de rescisão de contrato de concessão com o Estado do Rio de Janeiro, que foi firmado em 12 de fevereiro de 1998. O processo, que tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio, foi proposto em face do Estado do Rio e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias daquele Estado (Agetransp).

Conforme a CCR, a ação tem como fundamento o art. 39 da Lei nº 8987/95, que diz que o contrato poderá ser rescindido por iniciativa da concessionária, no caso de "descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente". Em fato relevante distribuído nesta sexta-feira pela CCR, a empresa não dá mais informações sobre o caso.

A CCR Barcas é a única concessionária de serviços públicos dedicada à operação de transporte de massa no modal aquaviário, com direito de atuação no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o site da empresa, é a quarta maior operação de transporte aquaviário de passageiros no mundo, navegando cerca de 745 mil quilômetros por ano e transportando, em média, 80 mil passageiros por dia. A concessionária tem 19 embarcações, 920 colaboradores e opera seis linhas em cinco estações e três pontos de atracação.

Em novembro a CCR informou, em teleconferência com analistas e investidores, que mantinha o interesse em devolver a concessão da Barcas ao poder concedente. Na ocasião a gerente de Relações com Investidores, Flávia Godoy, disse que a companhia esperava uma resolução do impasse até meados de 2017. "O projeto é bom, tem muita demanda. Mas o projeto não está bom para a companhia, para a sociedade e para o governo. A saída seria uma nova licitação", afirmou então.

Ela disse ainda que não era possível passar mais informações naquele momento porque o processo estava em curso e, por isso, ainda não havia acesso aos termos finais de uma eventual devolução.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia