A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende a pedido da defesa de Sérgio Cabral. O magistrado ordenou "o imediato retorno" do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Rio. "Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP, que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.
O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio. O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
