Revisão do imposto cobra valores retroativos de quem nem recebia a cobrança
Por gabriela.mattos
Estudo feito com imagens de satélite pela gestão anterior da prefeitura revisou valores e ampliou a cobrança de IPTU nas zonas Norte e OesteArquivo O Dia
Rio - Uma revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita ainda pela gestão de Eduardo Paes na prefeitura está deixando muitos moradores do Rio apavorados. Pessoas que não recebiam o boleto do tributo, sobretudo na Zona Oeste, viram chegar, de uma vez, a cobrança retroativa de até quatro anos. Isso ocorreu porque, no ano passado, o município realizou estudo via satélite para atualizar o banco de dados da Secretaria de Fazenda. O objetivo era mapear as áreas e promover mudanças nos valores do IPTU, além de estender o tributo a moradores de regiões que eram, até então, isentas de pagamento nas zonas Oeste e Norte.
Morador de Campo Grande, na Zona Oeste, Wanderlei Salci da Silva, de 55 anos, teme ser despejado de casa por não ter condições de pagar a cobrança de R$ 13 mil que recebeu em novembro. “Sou doente crônico e recebo R$ 900 do INSS. Mesmo parcelando em 10 vezes, não tenho como pagar”, desabafou ele, que está com o boleto vencido desde 12 dezembro. Proprietário do imóvel há 23 anos, Silva, que sempre teve isenção, afirma não ser contra a cobrança, mas não considera justo o valor com retroativos.
O presidente do Conselho Comunitário do bairro São Jorge e Adjacências em Campo Grande, Ronaldo Cunha, afirmou que já foi procurado por pelo menos 1.500 pessoas em busca de auxílio jurídico referente à cobrança do imposto. Segundo ele, os moradores estão sendo cobrados pelo período entre 2012 e 2016. “Ninguém foi avisado com antecedência que haveria cobrança de retroativos. As pessoas estão com medo de entrar na Dívida Ativa (cobrança do município) e ter que deixar suas casas.”
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O assistente social Walace Holanda, que há cerca de 20 anos criou, em Realengo, ONG que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica, também foi pego de surpresa com a cobrança. Ele teme que o projeto ‘Centro Brasileirinho de Atenção à Criança e Adolescente Vitimizadas”, que conta com 11 voluntários e atende 100 jovens, possa estar ameaçado. Apesar de nunca ter pago IPTU, Holanda recebeu, também em novembro, um boleto de R$ 7 mil. Para ele, o preço é abusivo e veio sem aviso prévio.
"Para não correr o risco de paralisar a prestação de serviços, vou tentar negociar a dívida.” Já o aposentado Nilton Alves, de 62 anos, de Campo Grande, afirma que sempre pagou IPTU, mas em novembro recebeu a cobrança retroativa de R$ 2.400.
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A prefeitura informou que o contribuinte que discordar dos valores pode contestá-los em um dos postos da Secretaria de Fazenda. O prazo para requerimento é até o dia 31 de março.
MP vai analisar as cobranças
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O deputado estadual Jorge Felippe Neto (PSD) entrou com representação no Ministério Público Estadual pedindo a revisão dos valores cobrados e a anulação do retroativo embutido no IPTU. Após o período de recesso do judiciário, que acaba nesta segunda, o parlamentar irá se reunir com o novo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, para discutir o tema. O deputado afirma que a Prefeitura do Rio agiu de má fé ao enviar a cobrança com retroativo. “Em um período de crise, a prefeitura não pode onerar as pessoas de baixa renda com valores tão altos. Se eles optaram por não cobrar IPTU durante décadas, alterar a fórmula e exigir retroativo viola princípios de moralidade”, criticou.
O Ministério Público do Rio recebeu a representação do deputado e informou que o caso será analisado pela 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Ainda segundo o MP, caso o promotor verifique alguma violação de direitos, poderá instaurar inquérito civil para investigação e adoção das medidas cabíveis pelo órgão.
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Tributo para poucos
E se há gente cobrada em excesso, outros pagam pouco ou nada. Logo na posse, o prefeito Marcello Crivella afirmou que só 40% dos imóveis cadastrados no Rio pagam IPTU. A Secretaria Municipal de Fazenda informou que montou grupo de trabalho para propor medidas de ampliação da base arrecadatória, compatíveis com a capacidade de contribuição.
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Estudo realizado pelo economista e professor da UFRJ, Mauro Osorio, apontou que há defasagem do valor do IPTU no Rio. O levantamento mostrou que as Plantas Genéricas de Valores (PGV), que servem como base dos valores de cada imóvel, é de 1997, antes de um período de forte valorização do mercado.
Segundo ele, o valor do IPTU estaria sendo cobrado com defasagem entre 22% e 43%, dependendo do bairro. Segundo o documento, o carioca paga o IPTU per capita mais baixo entre as capitais. No Rio, a média é de R$ 313,69. Já São Paulo, R$ 541,51. Do outro lado da Baía de Guanabara, o niteroiense paga, em média, R$ 355,79.
