Rio- A Escola Municipal Doutor Cícero Penna, na Zona Sul do Rio de Janeiro, foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. A determinação é da Lei 9274/21, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo nesta sexta-feira (14).
Com o tombamento, o edifício não poderá sofrer alterações ou ser vendido. O prédio foi doado pelo médico Cícero Penna em 1920, como o último desejo registrado em cartório. O objetivo era transformar em escola o casarão onde ele morou com a família.
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"A unidade escolar agora fica impedida de ser derrubada, conforme queria a prefeitura. A ideia era fechar a escola, demolir e vender o terreno que fica na Avenida Atlântica, um dos endereços mais nobres do país. Estranha essa administração que trata a educação como moeda de troca", justificou o autor da lei.
No início do mês, a prefeitura informou que queria vender o imóvel, de 913 metros quadrados, mas pra isso, dependia de autorização da Câmara dos Vereadores. Agora, pelo projeto de lei da Alerj o prédio não poderá sofrer alterações, nem ser vendido.
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O desejo do prefeito Eduardo Paes (DEM) causou protestos de professores, alunos e seus responsáveis que passaram pela escola, além da própria associação de moradores do bairro, na última quinta-feira. A comunidade chegou a preparar um abaixo-assinado com mais de 6.500 assinaturas para ser entregue à Câmara dos Vereadores.
Na última quarta-feira (12), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por unanimidade um projeto de lei para o tombamento de escola em Copacabana, na Zona Sul, que seria vendida pela Prefeitura do Rio.
