Rio - O empresário Eike Batista continua demonstrando seu desprezo pela Justiça brasileira. Denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por pagamento de propina a suposta organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral e com prisão decretada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, Eike quer negociar para se entregar. Há informação é de que o empresário foragido, que não tem curso superior, teme ser encarcerado em cela comum do Complexo Penitenciário de Bangu. Ele quer, a exemplo de Cabral, ficar em Bangu 8, reservada para presos com diploma superior. O MPF negou a negociação.
Eike saiu do Brasil com destino a Nova York (EUA), no fim da noite de terça-feira, cerca de 30 horas antes da deflagração da Operação Eficiência, que desbaratou o esquema de envio de mais de R$ 340 milhões de propina para o exterior. A prisão do empresário foi decretada em 13 de janeiro, mas o mandado só foi “para a rua” nesta quinta-feira, com a deflagração da operação.
Dos nove mandados de prisão expedidos, quatro foram cumpridos (entre os presos, o braço direito de Eike, o vice-presidente de futebol do Flamengo, Flávio Godinho), três dos alvos já estavam presos e Eike e o subsecretário de Comunicação do Governo Cabral, Francisco de Assis Neto, o Kiko, conseguiram escapar. Ambos estão nos Estados Unidos e tiveram os nomes incluídos na lista de foragidos internacionais da Interpol (a polícia internacional).
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Para o delegado aposentado da Polícia Federal, Antonio Rayol, Eike está tentando ganhar tempo. “Para derrubar o mandado de prisão ou chegar à Alemanha”. O ex-bilionário, que já foi o oitavo mais rico do mundo, tem dupla cidadania, já que sua mãe era alemã.
“Os países somente extraditam seus cidadãos em circunstâncias excepcionais. Um mandado de prisão preventiva é argumento frágil. Além do que, Brasil e Alemanha não têm acordo de extradição”, afirma Rayol. Para o cientista político da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Paulo Baía, a negociação para se entregar é uma prática comum, não apenas no Brasil. “Quem tem mais poder financeiro contrata um advogado para negociar e consegue. Isso demonstra a desigualdade social e jurídica desse tratamento”, disse.
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Segundo a denúncia, Eike firmou um contrato de fachada com empresa de “doleiros” a serviço de Cabral, para transferir US$ 16,5 milhões para contas do ex-governador no exterior. O esquema foi revelado pelos irmãos Renato e Marcelo Chebar, que admitiram, na delação, lavar dinheiro para Cabral desde o tempo em que era deputado estadual.
Decretos para o Porto do Açu
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A prisão de Eike Batista poderá desvendar o mistério que veio a reboque da Operação Eficiência: por que o empresário teria pago US$ 16,5 milhões (R$52 milhões) a Sérgio Cabral, como afirma o MPF? Os irmãos Renato e Marcelo Chebar, que delataram a nebulosa transação, não souberam explicar o motivo. Eles emprestaram uma firma que possuem no Uruguai, a Arcádia, para concretizar o negócio. Investigação aponta que foi celebrado contrato de fachada entre a Arcádia e a Centennial Asset Mining Fund LLC, de Eike, de intermediação da compra e venda de uma mina de ouro pelo Grupo X.
A tratativa para o negócio aconteceu em 2010, mesmo ano em que Cabral, então governador do Rio, assinou os decretos 42.675 e 42.676 (ambos em 28 de outubro de 2010), desapropriando terras pertencentes a pequenos agricultores no município de São João da Barra, para a construção de um distrito industrial.
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No local, foi construído o Porto do Açu, empreendimento de Eike Batista, de US$ 2,4 bilhões. Com a derrocada de Eike, o empreendimento passou às mãos da Prumo Logística S.A. Mas o ex-bilionário ainda tem participação minoritária no negócio. A desapropriação de alguns desses terrenos é alvo de ações na Justiça.
