Rio - A CPI dos Ônibus protocolada terça-feira pelo Psol na Assembleia Legislativa não terá combustível nem para dar a partida. Seis deputados voltaram atrás e decidiram retirar suas assinaturas do requerimento. Com isso, caiu para 21 a quantidade de parlamentares que apoiam investigar as relações do governo estadual com a Fetranspor. Como o mínimo exigido para instauração de uma CPI é de 24, o pedido será engavetado.
O recuo dos parlamentares é permitido porque a Mesa Diretora da Alerj ainda não publicou a criação da CPI — tem até cinco dias úteis para fazê-lo.
Resposta do deputado Eliomar Coelho, que propôs a CPI, ao ler a coluna hoje.
Retirar assinaturas da CPI é golpe!
O Regimento Interno da Alerj é muito claro nesse aspecto. O Artigo 84 em seu parágrafo 7 separa dois pontos onde há necessidade de assinaturas para o trâmite. "Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa", diz o texto.
Ele difere proposições normais (projetos de resolução e PEC's por exemplo precisam de assinaturas para o trâmite) e os Requerimentos, como por exemplo para abertura de CPI, onde também há a necessidade de assinaturas para o trâmite.
E no texto é claro. Em se tratando de Requerimento, não pode haver retirada após a entrega à Mesa. E a CPI foi feita no formato de Requerimento e apresentada à Mesa com as assinaturas corretas. Qualquer coisa diferente disso é GOLPE!
Para Eliomar, quem retirar assinatura da CPI vai estar demonstrando um favorecimento aos empresários de ônibus e se lixando para a população que tanto quer ver aberta essa caixa-preta. As investigações até agora deixam claro que os aumentos de tarifa eram feito a base de propina para políticos. A Justiça, atendendo ao MP e à Defensoria, já declarou ilegal o controle do RioCard pela Fetranspor e mandou abrir licitação. E logo a Alerj, que é a instituição política e representante do povo, vai se omitir? E ainda vai um golpe em quem quer investigar?
Na Alerj e na Câmara
O Psol já tinha passado por decepção semelhante na Câmara Municipal em julho. Como o Informe revelou com exclusividade à época, vereadores que haviam assinado o pedido de CPI para investigar a relação da prefeitura com empresas de ônibus decidiram retirar os nomes. E apoiar outra CPI com o mesmo objetivo, mas com outros integrantes.
Desagravo improvável
A prisão de Alexandre Pinto, secretário de Obras na gestão de Eduardo Paes (PMDB), fez com que o prefeito Marcelo Crivella (PRB) saísse em defesa do peemedebista, de quem é adversário político. “É muito difícil um prefeito controlar todas as obras que acontecem.”
Civilidade
Após a postagem nas redes sociais, foi a vez de Pedro Paulo Carvalho (PMDB), secretário de Coordenação de Governo de Paes, escrever no Twitter: “Vídeo de Crivella é civilidade política. Meu respeito à sua atitude”.
Oposição comenta
Principal nome do Psol-RJ, Marcelo Freixo também postou vídeo nas redes sociais afirmando que, embora veja semelhanças com o caso Cabral, não se pode “ser irresponsável e dizer que Paes está envolvido”.
Deputado novo na área
Chico Machado (PP) assumirá o mandato na Alerj terça no lugar de Tutuca (PMDB), secretário de Ciência e Tecnologia. A recente troca de Machado do PDT (hoje na oposição moderada) para o PP (da base governista) foi bom sinal para o governador Pezão.
Dobradinha em Macaé
Comenta-se que Machado e o chefe da Casa Civil, Christino Áureo (PP), ambos de Macaé, ensaiam dobradinha para 2018. O primeiro tentará a Câmara dos Deputados; o segundo, a Alerj.
Desde Sérgio Cabral...
A criação de delegacia para investigar casos de intolerância religiosa, anunciada pelo governo ontem, cumpre lei aprovada por Átila Nunes (PMDB) em... 2011.
