Rio - O governo busca um acordo para aprovar na Câmara dos Vereadores, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 268/2017, que prevê a atualização do IPTU e da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, além de alterar a alíquota padrão do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 2% para 3%. De autoria do Executivo, o projeto já recebeu mais de 100 emendas e prevê a correção das distorções no cálculo dos impostos municipais como o IPTU que não é atualizado desde 1997.
Assista a votação:
Segundo o vereador Paulo Pinheiro (Psol), o projeto está sendo colocado na ocasião errado já que está sendo apresentado em um momento de crise econômica, o que para ele não é adequado.
O Psol apresentou 11 emendas que buscam descontos para os imóveis de menor valor. "Esse projeto acentua mais as desigualdades sociais. Os imóveis que custam 4 milhões vão aumentar em média 13%. Aqueles de 80 mil à 200 mil terão um aumento de 40%", disse Tarciso Mota, do Psol.
Já o vereador Zico (PTB), defendeu a emenda. "Quem é contra o projeto, está pensando só em si", lamentou ele no início da sessão.
A votação será em blocos e a expectativa é que ocorra uma sessão extraordinária às 18h.
Atualmente, de acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos cerca de 1,9 milhão de imóveis cadastrados na cidade, 1,1 milhão não pagam IPTU. Caso o projeto seja aprovado, entre 240 mil e 500 mil imóveis, de diferentes bairros, deixariam de ter isenção.
