Centros de Soluções de Conflitos vão desafogar a Justiça e reduzir gastos

"Precisamos evitar os processos, atuar nos focos, assim todos ganham Cesar Felipe Cury", diz desembargador - Daniel Castelo Branco — "Precisamos evitar os processos, atuar nos focos, assim todos ganham Cesar Felipe Cury", diz desembargador Daniel Castelo Branco

Por ADRIANA CRUZ

Publicado 24/02/2018 20:13 | Atualizado 25/02/2018 12:46

Rio - Sem entrar na Justiça, consumidores vão resolver problemas, como pedido de internação a planos de saúde e fraude na abertura de contas bancárias, em 24 horas ou no máximo em 18 dias. E mais: quem reclamar não vai gastar nenhum centavo e muito menos o Tribunal de Justiça, mas juízes vão homologar os acordos entre clientes e prestadores de serviço, além de dar sentenças na hora. O projeto, pioneiro no país, será bancado pelas empresas mais acionadas no Judiciário com base em diagnósticos do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos da Corte (Nupemec). Serão criados dois Centros Compartilhados de Solução de Conflitos, especializados em demandas na área da saúde suplementar e sistema financeiro. Os dois pilotos estão previstos para serem inaugurados perto do Fórum, em maio, com atendimento das 7h às 22h.

Os centros vão contar com um portal que será lançado na internet. De qualquer lugar com acesso à rede, o consumidor ou advogado entrará no site e será atendido primeiramente por um robô, programado para responder aos casos mais comuns. "Ali, já será feita uma proposta. Se não for aceita, ainda online, a próxima etapa é o contato com um representante da empresa e um mediador, que passou por curso no tribunal. Se houver acordo, o caso será encerrado e homologado por um juiz, e o documento, enviado às partes", explicou o desembargador César Felipe Cury, presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação e do Nupemec.

Se não houver acordo, serão agendados dia e hora nos centros, que terão representantes das empresas, peritos, mediadores e juízes. Na nova rodada de negociação, um juiz dará a sentença na hora.

MAIS DEZ MILHÕES DE AÇÕES

Atualmente, há 10,5 milhões de processos em tramitação na Corte, quase seis milhões relacionados às demandas de consumo. Cada processo custa em média R$ 1,6 mil para o tribunal e R$ 25 mil às empresas. Nos centros, a estimativa de gasto é de R$ 200 para evitar mais cada nova ação. "Só nos juizados especiais, o tribunal gasta R$ 900 milhões por ano. Agora, baseado em inteligência artificial e nos métodos de composição, podemos diminuir os processos. Todo o trabalho será supervisionado por membros do tribunal, das agências reguladoras e das empresas. Estaremos atentos a qualquer tipo de fraude", esclareceu Cury. Em 2017, os 65 Juizados Especiais Cíveis receberam quase 600 mil novas ações.

Casos que levavam cinco anos são resolvidos em seis meses

De acordo com a juíza Ellen Mesquita, responsável pela Casa da Família de Bangu, casos que demorariam cinco anos para terminar são resolvidos em seis meses nesses locais. "O trabalho de mediadores e conciliadores impede que a ação de família fique indo e voltando. Assim, as partes acham sua própria solução". Há Casas da Família na Leopoldina e Santa Cruz. A Barra receberá uma em abril.

Nos locais há psicólogos e assistentes sociais. "As Casas da Família e unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania atendem antes do processo ou já com a judicialização e inspiraram os centros", alegou César Cury.

"Aprendemos a ver o lado do outro também", revelou Camila Perone Alves, 37 anos, que está se preparando com o apoio dos profissionais do Cejusc, no Centro, que atende 70 casos, por dia.

Serviços podem ser ampliados

O desembargador César Felipe Cury acredita que, além da saúde e do sistema financeiro, problemas com empresas de telefonia e aéreas podem resultar em mais centros. "Precisamos evitar processos, atuar preventivamente nos focos, assim todos ganham".

Para o casal João Nascimento, 19, e Jessica Souza, 20, que sofreu com atraso de 12 horas em voo, mais velocidade na solução dos casos vai ajudar empresas a melhorar o serviço. "Nem recebemos alimentação direito. Entramos no Juizado Especial mês passado e a decisão sairá dia 26", disse Jessica.

As maiores portas de entrada de ações na Justiça são os juizados e varas cíveis. O processo é distribuído. Primeiro é marcada audiência de conciliação. Sem acordo, agenda-se outra, de instrução e julgamento. Nos juizados, para demandas simples, a solução chega em cerca de dois meses. Na Justiça comum, o autor paga taxas, e a sentença leva anos para sair.

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