Rio - Foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro o decreto que determina o registro do Quilombo Pedra do Sal como Bem Cultural de Natureza Imaterial da cidade. O registro deve ocorrer no prazo máximo de um ano.
Na justificativa, o prefeito Marcelo Crivella destaca que o Quilombo Pedra do Sal, que fica na Zona Portuária da cidade, está inserido na região conhecida como Pequena África, local que confere uma relação de pertencimento e mantém vivas as tradições e costumes do povo africano.
O decreto prevê que deverão ser apresentados estudos para a elaboração de um inventário, para avaliação pelo Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural. O texto determina ainda que o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade empenhe esforços para definir políticas de fomento para a proteção do quilombo.
O Quilombo Pedra do Sal recebeu esse nome por ser o lugar onde os escravos africanos descarregavam o sal importado de Portugal. Foi também ali que surgiu a região conhecida como Pequena África, que reúne diversos patrimônios que registram a história da escravidão no Brasil, como o Cais do Valongo e o Cemitério dos Pretos Novos.
Polêmica
No último dia 27, Crivella tinha vetado um projeto de lei que declarava o local como Patrimônio Cultural Imaterial do município, alegando que a proteção de bens imateriais compete apenas ao Poder Executivo. A decisão foi motivo de polêmica e críticas. O autor da proposta, vereador Fernando William (PDT) disse, na ocasião, que praticamente todos os processos do Legislativo são vetados com base neste mesmo argumento.
Também na época, o antropólogo Milton Guran, que é vice-presidente do Comitê Científico Internacional do Projeto Rota de Escravos da Unesco, ressaltou que a região marca a presença africana no Rio. “O Quilombo Pedra do Sal representa a resistência dessa população escravizada em garantir essa humanidade, em desenvolver cultura e se arraigar na cidade do Rio de Janeiro. A Pedra do Sal é o vértice da Pequena África, marca e simboliza essa presença africana aqui”.
