Rio - A aprovação de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) dependerá de maioria simples na Câmara dos Vereadores, ou seja metade mais um dos 51 parlamentares. A sessão que interrompeu o recesso na Casa e pode definir o futuro do prefeito está marcada para esta quinta-feira, às 14h. O rito foi decidido na noite desta quarta em reunião entre a Procuradoria da Casa e a Mesa Diretora. Antes disso, havia dúvidas sobre se a legislação estabelecia a necessidade de dois terços do total, ou seja 34 votos.
Informalmente, a Procuradoria também antecipou a vereadores que Crivella só poderia ser afastado após o fim do processo, que teria prazo de 90 ou 180 dias para conclusão outra dúvida em aberto. "Foi uma antecipação que recebemos da Procuradoria, mas as regras só serão conhecidas nesta quinta", apontou o vereador da oposição Tarcísio Motta (Psol), um dos 17 que assinaram requerimento para convocação da sessão durante o recesso.
Dois pedidos de impeachment foram apresentados na Câmara e um na Justiça nesta semana, motivados por uma reunião de Crivella com líderes religiosos, em que ele ofereceu privilégios aos evangélicos, como cirurgias em curto tempo e facilidade para isentar igrejas de IPTU.
O decreto-lei federal 201, de 1967, aponta que "decidido o recebimento (da denúncia), pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante". Já o Regimento Interno da Câmara e a Lei Ogânica do Município, baseados na Constituição, preveem que a acusação deve ser admitida por dois terços da Casa.
"Não há discussão. Para aceitar a denúncia, é a maioria simples dos presentes", opinou Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral. "A sessão será marcada por muitos questionamentos de ordem e pode parar na Justiça", apontou Átila A. Nunes (MDB).
A prefeitura comentou que recebeu com tranquilidade a notícia do pedido de impeachment e que o prefeito aconselhou sua base a pedir sessão extraordinária para esclarecer tudo.
Átila Nunes não poderá votar porque é dele um dos pedidos de impeachment, mas a oposição aposta na pressão popular para conquistar apoio. Foi convocado para seu lugar João Cabral, 2º suplente do MDB. O Psol acredita que Cabral votará a favor de Crivella. Com 15 membros, os governistas disputariam com os 16 que assinaram com a oposição (sem Átila). Os outros 20 são inesperados. A sessão precisa de 17 presentes para ocorrer. A base de Crivella está confiante. "A maioria na Casa tem boa política com o prefeito, porque ele vem tomando medidas que atendem a sociedade", avaliou Jones Moura (PSD).
