Abertura de processo contra Crivella depende de maioria simples

Decisão foi tomada nesta quarta-feira à noite, na Câmara, e facilita tentativa de impeachment do prefeito

Por GUSTAVO RIBEIRO

Sessão que definirá futuro do prefeito do Rio será às 14h. Do lado de fora, ato a favor do impeachment foi marcado pelas redes sociais
Sessão que definirá futuro do prefeito do Rio será às 14h. Do lado de fora, ato a favor do impeachment foi marcado pelas redes sociais -

Rio - A aprovação de abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB) dependerá de maioria simples na Câmara dos Vereadores, ou seja metade mais um dos 51 parlamentares. A sessão que interrompeu o recesso na Casa e pode definir o futuro do prefeito está marcada para esta quinta-feira, às 14h. O rito foi decidido na noite desta quarta em reunião entre a Procuradoria da Casa e a Mesa Diretora. Antes disso, havia dúvidas sobre se a legislação estabelecia a necessidade de dois terços do total, ou seja 34 votos.

Informalmente, a Procuradoria também antecipou a vereadores que Crivella só poderia ser afastado após o fim do processo, que teria prazo de 90 ou 180 dias para conclusão outra dúvida em aberto. "Foi uma antecipação que recebemos da Procuradoria, mas as regras só serão conhecidas nesta quinta", apontou o vereador da oposição Tarcísio Motta (Psol), um dos 17 que assinaram requerimento para convocação da sessão durante o recesso.

Dois pedidos de impeachment foram apresentados na Câmara e um na Justiça nesta semana, motivados por uma reunião de Crivella com líderes religiosos, em que ele ofereceu privilégios aos evangélicos, como cirurgias em curto tempo e facilidade para isentar igrejas de IPTU.

O decreto-lei federal 201, de 1967, aponta que "decidido o recebimento (da denúncia), pelo voto da maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante". Já o Regimento Interno da Câmara e a Lei Ogânica do Município, baseados na Constituição, preveem que a acusação deve ser admitida por dois terços da Casa.

"Não há discussão. Para aceitar a denúncia, é a maioria simples dos presentes", opinou Luiz Paulo Viveiros de Castro, especialista em Direito Eleitoral. "A sessão será marcada por muitos questionamentos de ordem e pode parar na Justiça", apontou Átila A. Nunes (MDB).

A prefeitura comentou que recebeu com tranquilidade a notícia do pedido de impeachment e que o prefeito aconselhou sua base a pedir sessão extraordinária para esclarecer tudo.

Átila Nunes não poderá votar porque é dele um dos pedidos de impeachment, mas a oposição aposta na pressão popular para conquistar apoio. Foi convocado para seu lugar João Cabral, 2º suplente do MDB. O Psol acredita que Cabral votará a favor de Crivella. Com 15 membros, os governistas disputariam com os 16 que assinaram com a oposição (sem Átila). Os outros 20 são inesperados. A sessão precisa de 17 presentes para ocorrer. A base de Crivella está confiante. "A maioria na Casa tem boa política com o prefeito, porque ele vem tomando medidas que atendem a sociedade", avaliou Jones Moura (PSD).

Oposição tentará a CPI da Márcia

Com receio de não conseguir aprovar o processo, a oposição investe em outras estratégias. Teresa Bergher (PSDB) entrará hoje com requerimento para abrir a CPI da Márcia, a assessora que Crivella indicou na reunião com evangélicos para ajudar fiéis a operar catarata em curto tempo.

"A CPI é a carta na manga que nós temos para investigar os atos do prefeito. Há fortes indícios de crime de responsabilidade e ele tem que ser punido", afirmou Teresa. Já Átila A. Nunes se reuniu ontem com o subprocurador-geral da OAB-RJ, Thiago Morani, e pediu apoio no pedido de impeachment. A OAB ainda vai analisar o caso.

Manifestantes indignados com a atitude de Crivella se concentraram em frente à sede da prefeitura nesta quarta no ato 'Vamos falar com a Márcia'. Um grupo chegou a subir ao 13º andar do prédio. Eles foram interceptados por guardas e saíram pacificamente. "Sabíamos que ninguém iria nos atender, mas era preciso ir lá à procura de informações, para trazer ao público o escândalo que é segmentar os direitos ao SUS, ao tratamento, às cirurgias. O prefeito acaba por privilegiar alguns grupos", declarou Tatianny Araújo, da executiva estadual do PSOL. Outro protesto, a favor do impeachment, será realizado nesta quinta a partir das 12h na Câmara.

 

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Grupo entrou ontem na prefeitura para protestar contra o prefeito Reprodução

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