Rio - O Detran oferece, a partir desta segunda-feira, os serviços da Central de Recursos e Multas no posto da Avenida Francisco Bicalho, em São Cristóvão. O atendimento será realizado diariamente, das 8h às 16h, e vai centralizar todos os serviços relacionados a multas dos veículos e cassação e suspensão da Carteira Nacional de Habilitação. A Central terá capacidade de 1.500 atendimentos diários para esse serviço. O local também passa a oferecer serviços de Habilitação e de Identificação Civil.
Os serviços de multas e recursos também serão oferecidos em outros seis postos do Detran. O cidadão terá vagas de atendimento nos postos da Gávea, na Zona Sul, no da Ilha do Governador (Tubiacanga), e no Center Shopping, West Shopping, Américas Shopping e Downtown. Além destes postos, os processos para recorrer das multas e processos de cassação e suspensão também podem ser feitas em todas as Ciretrans e Sats do Estado do Rio de Janeiro.
Todos os serviços relacionados a multas e cassação e suspensão de CNH oferecidos no prédio da sede do Detran foram transferidos para a Central. Na Central, o cidadão tem informações sobre multas e pode dar entrada nas defesas prévias e nos processos de primeira e segunda instância.
O cidadão também pode entrar com recursos contra multas e suspensão no site do Detran. Após ser notificado, poderá entrar no menu Infrações e clicar no link Defesa/Recurso Online. Apesar da opção digital, atualmente, apenas 5% dos processos são abertos de forma online.
Além da Central de Recursos e Multas, o posto da Avenida Francisco Bicalho conta com mais dois serviços para população: emissão de Carteira Nacional de Habilitação e emissão de Carteira de Identidade. O local terá capacidade para 80 pedidos diários de documentos de identificação, primeira e segunda via, além de 60 atendimentos diários para serviços de habilitação.
O posto da Avenida Francisco Bicalho fica numa área central da cidade do Rio de Janeiro, a seis quilômetros da sede do Detran. É localizado na Rua Idalina, em São Cristóvão, próximo de vias de chegada à cidade, como Avenida Brasil, Linha Vermelha e Ponte Rio-Niterói. O posto foi inaugurado em 2016 com serviços da Diretoria de Veículos. Diariamente, são oferecidas 360 vagas de vistoria de veículos.
Em 2017, o local também foi destinado para atendimento aos taxistas. Os motoristas de táxi têm atendimento prioritário no posto e podem ir ao local para realização de vistoria sem necessidade de agendamento.
Passo a passo para recorrer das multas
- Após receber a notificação de autuação, você já pode entrar com o recurso em defesa prévia, mas atenção ao prazo que consta na sua notificação
- O recurso pode ser realizado tanto pela internet ou, se preferir, em uma das unidades de serviço espalhadas pelo estado
- Vale lembrar que nesta fase também é possível informar o real infrator
- É importante acompanhar pelo site do Detran o andamento do recurso para saber se foi deferido ou indeferido
- Caso seu processo tenha sido indeferido, você terá mais um prazo para entrar com um recurso em primeira instância na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari)
- Basta acompanhar a data limite que vem descrita na notificação de penalidade
- Vale lembrar que nessa fase do processo todos podem recorrer, mesmo quem não tenha entrado com o recurso de defesa prévia na fase de autuação
- Caso seja indeferido mais uma vez, é possível recorrer ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) em segunda instância, que é a fase final do processo administrativo.
Nos processos de suspensão e cassação o procedimento é o mesmo. A única alteração é que, ao invés de receber uma notificação de autuação, o condutor receberá uma notificação de instauração de processo.
- Central de Recursos e Multas
Posto Francisco Bicalho – Rua Idalina nº 35 - São Cristóvão
Capacidade de atendimento por dia
Central de Multas e Recursos – 1.500
Habilitação – 80
Identificação Civil – 60
- Atendimento de recursos e multas
Américas Shopping – Avenida das Américas, 15.500 – Recreio
West Shopping – Estrada do Mendanha, 555 – Campo Grande
Center Shopping – Avenida Genemário Dantas, 404 – Jacarepaguá
Shopping Dowtown – Avenida das Américas 500, bloco 11-4 – Barra da Tijuca
Posto da Gávea – Avenida Rodrigo Otávio, 200 – Gávea
Tubiacanga – Estrada do Tubiacanga – s/nº - Ilha do Governador
