Rio - O Grupamento de Polícia Ferroviária (GPFer) informou nesta sexta-feira que intensificou, há uma semana, as ações nos trens e no metrô para coibir a entrada de homens em vagões exclusivos para mulheres, após identificar um aumento dos casos. A fiscalização do vagão feminino pela Polícia Militar, determinada por lei, entretanto, é controversa. O MetrôRio garante que que não constatou a realização de rondas policiais no meio de transporte.
De acordo com a PM, as equipes retiram em média 50 homens dos vagões em cada abordagem nos horários do 'carro' feminino. A SuperVia, responsável pela operação dos trens, não quis comentar se as equipes policiais estão fazendo o serviço. A polícia, contudo, só divulgou fotos da ronda no sistema da SuperVia.
A Lei Estadual 7.250/16, que criou o vagão feminino, foi regulamentada em agosto do ano passado. O texto incumbiu a PM de fazer a fiscalização. Desde então, é prevista aplicação de multa para os homens infratores, mas a regra não vinha sendo cumprida. O descumprimento foi exposto pelo subsecretário estadual de Transportes, Oswaldo Dreux, durante uma audiência pública em maio. Na ocasião, ele informou que a fiscalização ainda não acontecia por problemas na continuidade no comando da PM e que não havia previsão. Questionada, ontem, a PM não respondeu se está aplicando as multas. Disse apenas que o reforço do GPFer durará até uma queda na incidência das ocorrências.
Pela lei, a multa vai de R$ 184,70 a R$ 1.152,77 (em valores de 2017), variando em caso de reincidência. Do total arrecado, 70% devem ser destinados ao Fundo Especial da Polícia Militar do Rio e 30% ao Fundo Especial da Polícia Civil para serem direcionados às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher. A legislação estadual prevê o direito de vagão para mulheres de segunda a sexta-feira, das 6h às 9h e das 17h às 20h.
