Rio - O Tribunal de Justiça (TJ) condenou o Estado a indenizar a viúva e os três órfãos do pedreiro Gutemberg Pereira de Souza, que morreu no dia 20 de fevereiro de 2017, atingido por uma bala perdida em tiroteio entre PMs e traficantes no Morro da Fé, no Complexo da Penha, Zona Norte do Rio, quando chegava em casa.
De acordo com a decisão, cada uma das quatro vítimas vai receber R$ 80 mil, por indenização de dano moral. O Estado terá também que pagar pensão à família, desde a morte do pedreiro, e à viúva, depois da maioridade de todos os filhos, até a data em que Gutemberg completaria 71,9 anos de idade. O valor será de 75% do piso salarial de pedreiro, que no Estado do Rio é de R$ 1.237,33 atualmente.
Por unanimidade, os desembargadores entenderam que o "Estado é responsável pelos danos que provoca, ao optar sistematicamente por política de enfrentamento de delinquentes, sem se preocupar com a integridade e a vida de pessoas não envolvidas nos confrontos. Se nessas circunstâncias alguém é atingido por bala perdida, é irrelevante que o projétil não tenha saído de arma de policial".
O relator do processo, o magistrado Fernando Foch, destacou que essa política de confrontação remonta à concepção de guerra interna e ao conceito de segurança nacional, do que se afastou a Constituição de 1988, que realça a segurança pública e a dignidade humana.
