Rio - Por determinação da juíza Mônica Ribeiro Teixeira, da 1ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, os nomes dos ex-presidentes do Detran-RJ, Antônio Francisco Neto, Sebastião Faria, Hugo Leal e Gustavo Carvalho, foram excluídos da ação civil pública movida pelo Ministério Público contra eles e empresários, por suspeita de fraudar licitações no no órgão entre 2003 e 2010. Para a juíza, o MP “não demonstrou de que forma os quatro teriam favorecido empresas suspeitas de fraude e cartel.
Neto se disse aliviado com o entendimento da Justiça. “Além de eu ter assumido o Detran dois anos depois de os fatos tratados na ação, não tendo participado de nenhuma licitação, eu proporcionei uma economia de R$ 220 milhões aos cofres do Detran durante minha gestão. Ou seja, como eu poderia ser acusado de desvio de recursos, tendo justamente deixado uma saldo positivo desse porte, por reduzir contratos?”, questiona o atual assessor especial da Secretaria Estadual de Fazenda.
O ex-prefeito de Volta Redonda lamenta e diz que a inclusão de seu nome no processo (Processo No 0065364-81.2018.8.19.0001), de “forma equivocada”, segundo sua opinião, lhe causou sérios transtornos e constrangimentos perante a opinião pública. “Entendo que o MP tem a função e realmente deve investigar qualquer informação que receba. Mas o que fizeram comigo foi covardia. O maior patrimônio que eu tenho é minha vida pública, que foi seriamente abalada por essa inconsequência”, desabafou.
O deputado federal deputado Hugo Leal, por sua vez, disse, em entrevista ao site Tribuna de Petrópolis, que recebeu com alegria a decisão da juíza Mônica Teixeira. "Era mesmo uma ação totalmente absurda, porque deixei o Detran há mais de 13 anos. Tive todos os meus atos até hoje aprovados pelo Tribunal de Contas e, agora em março, surgiu mais esse processo do MP", disse Hugo Leal, ao ser informado da decisão da juíza. Sebastião Faria já havia ressaltado que “sempre confiou na Justiça”, assim como Gustavo Carvalho. O MP ainda não se pronunciou sobre o assunto.
No inquérito civil público, aberto em 2009, para apurar essas mesmas suspeitas, o promotor encarregado do caso concluiu pelo arquivamento com base na “ausência de dano ao erário; ausência de enriquecimento ilícito; ausência de conduta dolosa ou culposa; ausência de justa causa para ação civil pública; e ausência de ilegalidade nas licitações”.
Por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face de quatro ex-presidentes do Detran-RJ, do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, o Rei Arthur, e outros 42 réus, por formação de cartel em licitação.
De acordo com nota do MPRJ, os grupos empresariais Facility, Hope e Angel’s, assim como suas empresas subordinadas, teriam atuado em conjunto, combinando previamente os preços para participação em licitações para terceirização de mão de obra para o Detran-RJ, monopolizando o setor, afastando possíveis concorrentes. O mesmo esquema envolvendo estes grupos já é alvo de outra ação civil pública que denuncia fraude em licitações para contratação de serviços ao órgão, nas áreas de vigilância armada, logística, tratamento e inserção de dados e mão de obra.
