Rio - O presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Lins (PP), realizará , no próximo dia 30, uma audiência pública para combater a comercialização ilegal e indiscriminado de hidrgoel, polimetilmetacrilato (PMMA) ou silicone industrial. Serão convidados para participar representantes da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, da área de medicina estética, do Sindicato dos Médicos, do Ministério Público (MP), das empresas que comercializam a compra e venda de silicones industrial e estético, além da Anvisa e do Inmetro.
"A ideia é juntarmos forças para que seja formada uma força tarefa, que contará com a experiência de representantes de cada área para combater efetivamente essa onda de implantes com produtos sem certificação e comprados ilegalmente. Queremos também tentar evitar que pessoas sem nenhuma qualificação em medicina estética realize procedimentos ilegais", disse o parlamentar.
Cadastro para compradores
Nesta semana foi apresentado o projeto de lei nº 4267, que cria um cadastro único para pessoas ou empresas que efetuem a compra de silicone e produtos assemelhados para implante de próteses ou para uso de procedimento estético. Nele deverá constar o nome, endereço, telefone, identidade, CPF, número da nota fiscal e do lote comercializado. A ficha contendo esses dados será encaminhada para a Secretaria de Saúde, Anvisa, Inmetro e Procon, que ficarão responsáveis em fiscalizar e verificar a veracidade de seu conteúdo e, caso confirmada, aplicarem as penalidades previstas.
O projeto determina ainda que em caso denúncias comprovadas, o cadastro de funcionamento do estabelecimento ou empresa onde o produto foi comercializado, seja cassado definitivamente; bem como a aplicação de multa.
