Rio - Foi apresentado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta quarta-feira, o Projeto de Lei (PL) que determina que todos os veículos que usam a placa do Mercosul só circulem após a colocação dos lacres identificadores. O projeto ainda obriga a redução do valor da taxa atualmente cobrada na colocação, não podendo haver a cobrança de mais nenhum tipo de taxa extra para os proprietários.
Segundo o Parlamentar Dionísio Lins (PP), autor do projeto, a finalidade é tentar colaborar para a redução de roubo de veículos e a clonagem de placas. "Segundo levantamento feito ano passado pelo Detran, o Rio possui hoje uma frota de cerca de 4,7 milhões de veículos emplacados, sendo feitos 800 emplacamentos por dia, ficando atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. Essa frota, multiplicada pelo valor da placa que hoje é de R$ 219,35 , dá um total aproximado de mais de R$ 1 bilhão de reais, que convenhamos é uma bela de uma arrecadação. Queremos evitar com isso um indústria de lacres".
Embora o Detran informe que as placas do Mercosul são difíceis de falsificação, para Dionísio, existe ainda a dúvida se existe tecnologia suficiente para evitar e identificar a clonagem de uma dessas placas, o que coloca em risco o motorista, que pode ser acusado de roubo ou de receptação de veículo, já que o assunto ainda não está claro para autoridades de trânsito.
"A qualquer momento, durante uma blitz, uma autoridade policial pode parar um veículo e questionar que o mesmo não está portando uma placa Mercosul original, visto que sem o lacre fica extremamente difícil a leitura do chamado QR existente. Não cabe ao condutor explicar porque algumas placas possuem lacre e outras não", finalizou o deputado.
O projeto determina ainda que o preço atual do valor da placa não pode ser alterado ou o proprietário do veículo pagar nenhum tipo de taxa extra para que o serviço seja realizado.
